Da Redação

Em defesa da qualidade do ensino nas escolas públicas e de melhorias trabalhistas, professores e funcionários públicos realizam mais um ato contra o Governo. Logo na manhã quarta-feira, 15, os servidores se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, durante a abertura da etapa final do fórum técnico do Plano Estadual de Educação.

De acordo com informações do SindUTE subsede Araguari, representantes de várias cidades do país compareceram ao ato, dentre eles, o professor araguarino Aurívio Veiga. As mobilizações seguem durante os próximos dias, no intuito de impedir a votação de algumas leis que, segundo os professores, trazem consequências graves para a Educação.

Uma delas foi anunciada pelo atual presidente interino Michel Temer (PMDB) e faz referência à mudança na forma de exploração do pré-sal, acabando com a Lei da Partilha e a destinação de 75% dos royalties e 50% do Fundo Nacional para a educação.

“As leis que serão levadas à votação colocam em risco a carreira de professores e a educação direta ou indiretamente. Para isso, os Sindicatos estão fazendo chamamentos e mobilizando os profissionais para que possamos lutar pelos nossos direitos junto ao Governo,” disse Sérgio Luiz Peixoto coordenador pedagógico sindical.

Para ele, caso essas medidas se concretizem, haverá retrocessos em relação a direitos e qualidade na educação e haverá também perdas de direitos para toda a classe trabalhadora. Na tentativa de mobilizar a categoria, os servidores araguarinos se reuniram com representantes das regiões de Uberlândia, Montes Claros, Juiz de Fora e Belo Horizonte na última sexta-feira, 10. A iniciativa aconteceu na praça Clarimundo Carneiro.

“Fizemos uma paralisação e passeata em prol dos nossos direitos como servidores da educação, em defesa do Piso Salarial, dos recursos no orçamento da educação, a não reforma da previdência, dentre outros assuntos,” ponderou.

Entre os anúncios feitos pelo governo Temer, destacam-se:

– A desvinculação do Orçamento Público de investimentos em educação e saúde, possibilitando que estados e municípios não sejam obrigados a investir o mínimo constitucional de 25% de impostos arrecadados em educação.

– A adoção da política da meritocracia em detrimento de políticas de valorização da carreira e do Piso Salarial Profissional Nacional na educação básica pública.

– Reforma da Previdência impondo aumento do tempo de contribuição com mudança na idade mínima, fim da aposentadoria especial para professores e aumento do tempo de contribuição para as mulheres.

– Adoção de políticas de privatização no serviço público como parceria público-privada.

– Tramitação do projeto de lei 257/16 que, se aprovado, aumentará alíquotas de contribuição para a previdência dos servidores públicos, proibição de reajustes salariais, proibição de realização de concursos públicos e nomeações.

– Aprovação da terceirização sem limites, inclusive, para atividade-fim.

– Mudança na forma de exploração do pré-sal, acabando com a Lei da Partilha e a destinação de 75% dos royalties e 50% do Fundo Nacional para a educação.