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Fiscalização do documento veicular obrigatório 2016 começa na próxima semana

sáb, 28 de maio de 2016 05:56

Da Redação

Donos de veículos e motoristas devem ficar atentos para o prazo final da renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2016. O documento obrigatório também conhecido como licenciamento, concede o direito de tráfego ao veículo, legalizando sua circulação.

Conforme o cronograma do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), a cobrança durante as fiscalizações será feita mediante ao número final da placa dos veículos em circulação. Assim, veículos emplacados com final de 1 a 5 devem apresentar o novo documento a partir de 1º de junto.

Os finais de 6, 7, 8, 9 e 0, deverão portar o certificado atualizado a partir de 1º de julho. O CRLV 2016 será enviado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR). A orientação é de que até o último dia dos meses estabelecidos na Portaria nº 291, o motorista apresente o CRLV 2015 para fins de fiscalização.

De acordo com informações do 53º Batalhão de Polícia Militar, as guarnições estarão empenhadas na fiscalização a partir de junho, quando será verificada a situação dos veículos em circulação, considerando que, o licenciamento é feito quando o veículo tem seus débitos quitados, seja relativo a tributos, encargos e multas de trânsito. Havendo débito ou irregularidades, o CRLV 2016 não será emitido, e o proprietário será informado.

Os militares alertam ainda que é imprescindível portar o documento original, sob pena de multa, pois, durante as abordagens motoristas apresentam apenas comprovantes de pagamento, o que não é aceito pelos militares. A renovação do licenciamento é uma obrigação anual para que o veículo esteja em condições legais de circulação.

O não pagamento da taxa de licenciamento acarreta consequências graves como a apreensão do veículo,  multa de R$ 191,54. Além disso, segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) caso o motorista seja parado em uma blitz e não esteja com os documentos em dia, a infração é considerada gravíssima e o motorista terá registrado sete pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por isso é essencial o pagamento da taxa na data estabelecida.

Alertas de segurança no trânsito

Várias situações tem sido recorrentes no município e repreendidas pela PATRAN, responsável pelo patrulhamento no trânsito. O não uso do cinto de segurança, além da falta de equipamentos obrigatórios como a cadeirinha para crianças menores de sete anos e meio são as multas mais comuns.

Via de regra, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto; crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação. Aquelas que possuírem mais de sete anos e meio até os dez anos permanecerão sempre no banco traseiro com o cinto de segurança.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), se instalada corretamente e de acordo com o peso da criança, o uso da cadeirinha diminui em até 70% o risco de morte em acidentes de trânsito. Dados nacionais apontam que houve redução de aproximadamente 40% no número de mortes de crianças em acidentes de trânsito desde o início da obrigatoriedade do uso do dispositivo.

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