GABRIELA GOMES – O Auxílio para Fomento das Exportações (FEX) é um fundo concedido a Estados e municípios para o estímulo às exportações. Sendo assim, ele foi criado em 2004 para compensar as desonerações sobre as mesmas. O montante é eventual e normalmente transferido no último trimestre de cada ano. Ainda assim, tem sido distribuído anualmente desde a sua criação.

Esse auxílio é considerado uma compensação complementar referente à diminuição ocasionada pela desoneração do ICMS nas exportações, nos termos da Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), repassada pela União a título de Auxílio ao Fomento das Exportações.

O valor repassado anualmente e os critérios de rateio são definidos por legislação específica, frequentemente editada por meio de Medida Provisória. Embora o nome da transferência indique fomento às exportações, os recursos não têm vinculação constitucional para aplicação em exportações, nem em saúde e educação, ou seja, trata-se de recurso livre.

No total, o FEX representará um crédito de R$ 1,950 bilhão distribuídos na proporção de 75% aos estados e 25% aos municípios e partilhados conforme os coeficientes da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS, aplicado no ano em exercício.

De acordo com algumas informações, o nosso município irá receber um auxílio de aproximadamente R$ 624.718,12. Sendo assim, a reportagem do Jornal Gazeta do Triângulo entrou em contato com o secretário de Desenvolvimento e Turismo, Clésio de Meira, que irá obter outras informações concretas sobre o assunto.