Da Redação

Projeto não obteve alvará da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros

As rampas de acessibilidade no Ginásio Poliesportivo “General Mario Brum Negreiros”, construídas em 2011, não obtiveram alvará da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros. A construção não obedece aos critérios exigidos pela Associação Brasileira de Norma Técnica (ABNT), na Norma Brasileira NBR- 9050.

De acordo com o vereador Paulo do Vale (PV) as rampas no Ginásio Poliesportivo não foram construídas segundo as normas que se referem à acessibilidade em edificações. “Quando a rampa foi construída em 2011, os responsáveis não obedeceram às normas vigentes. Além disso, após o acidente ocorrido na cidade de Santa Maria, em 2013, houve uma alteração na NBR- 9050”.

 

O vereador comenta que não foi possível obter o alvará da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros. “As rampas de acesso construídas na gestão do ex-prefeito Marcos Coelho apresentam problemas estruturais. A construção das rampas atingiu a drenagem do córrego e, por isso, uma delas está sofrendo rebaixamento. A informação é que será necessário quase um milhão de reais para fazer novas rampas”.

O ex-secretário de Planejamento, Nilton Eduardo Castilho, comenta que, ao assumiu a secretaria, a questão apontada em relação às rampas se referia ao grau de inclinação. “As rampas não seguiam as normas da ABNT em relação à inclinação necessária para utilização por cadeirantes. Essa questão foi indicada pela equipe de engenharia da Caixa Econômica Federal e pelos engenheiros da prefeitura, porém, do ponto de vista estrutural, não havia problema com a rampa”.

Segundo o ex-secretário, os boletins de medição foram realizados na gestão anterior pelo responsável técnico da prefeitura e pelos engenheiros da Caixa Econômica. “Com essa questão da inclinação incorreta, a rampa não poderia ser utilizada por cadeirantes, porém, os demais espectadores poderiam utilizá-las como acesso ao ginásio. A Caixa e a prefeitura entenderam que não era necessário retirá-las, e sim colocar elevadores para solucionar o problema. Inclusive, esse equipamento foi licitado, adquirido e será instalado em breve”.

O ex-secretário acredita que os problemas estruturais das rampas podem ter sido causados durante a reforma. “Após três anos e meio outras obras foram realizadas no local, então, não podemos descartar a possibilidade de que alguma delas tenha interferido nas rampas. Existem adequações necessárias, mas refazer as rampas é um absurdo”.

De acordo com o ex-prefeito Marcos Coelho, a questão da acessibilidade foi solucionada com os elevadores. “A Caixa Econômica Federal analisou o serviço e liberou os recursos para as etapas executadas. Esses recursos não teriam sido liberados caso houvesse um problema maior. Além disso, a construção dessas rampas não chega ao valor de um milhão de reais. O valor é bastante inferior”.

Avaliação do Corpo de Bombeiros

Segundo o comandante da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros, capitão Fabrício Silva Araújo, a norma legal, cuja fiscalização é de competência do Corpo de Bombeiros, prescreve que as rampas devem apresentar uma inclinação mínima de 10 graus. “Realizamos o parecer técnico de análise do projeto e foi observado que o grau de inclinação é superior aos 10 graus. Além disso, é previsto que a cada dez metros de rampa, seja posicionado um patamar de descanso e foi observado que as rampas do ginásio apresentam distância superior a dez metros, sem o posicionamento do patamar de descanso”.

O comandante acrescentou que, devido aos aspectos que não atendem às normas legais, o projeto foi indeferido. “O projeto retornou ao engenheiro e responsável técnico para que possam ser adotadas as providências pertinentes ao fato. Essa situação cabe recurso junto à Diretoria e Atividade Técnica do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais, sediada em Belo Horizonte. Nesse caso o engenheiro apresenta argumentos e a equipe avalia a possibilidade de permanência da edificação conforme a estrutura executada”.

O pedido de análise é realizado através do Formulário para Atendimento Técnico (FAT) e pode ser deferido ou não. “A 3ª Companhia possui uma comissão formada por mim e outros dois membros. Em Araguari, a situação das rampas foi indeferida, agora, cabe a eles entrar com recurso”.