Da Redação

Segundo o secretário Érico Chiovatto, a comunidade precisa estar atenta aos critérios para obter a isenção do imposto

A prefeitura através da secretaria da Fazenda iniciou a entrega de aproximadamente 53 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ano 2016. Os lotes foram enviados na semana passada, pela secretaria de Fazenda à Agência dos Correios, para ser entregues aos munícipes.

O secretário aproveitou para alertar à população sobre os requisitos para ser contemplado com a isenção do Imposto relativo a imóveis de até 70 metros quadrados – IPTU Social

Segundo o secretário Érico Chiovatto os Correios estão trabalhando para que os carnês sejam entregues antes do vencimento da primeira parcela, que será no dia 15 de abril. Este ano, o pagamento do tributo deverá seguir os mesmos moldes de 2015 e o contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até oito vezes sem juros.

Sobre possíveis reajustes no Imposto, o secretário esclareceu que este ano não houve qualquer tipo de reajuste no IPTU. Os valores da metragem e das taxas continuam iguais, sem qualquer alteração no Código Tributário. O que mudou foi apenas a correção monetária anual, conforme consta no Calendário Tributário.

O secretário aproveitou para alertar à população sobre os requisitos para ser contemplado com a isenção do Imposto relativo a imóveis de até 70 metros quadrados – IPTU Social. “A comunidade precisa estar atenta sobre os critérios para obter a isenção. Critérios que devem ser comprovados, como possuir apenas este imóvel e ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)”, alerta.

Chiovatto ressaltou ainda que o cadastro não garante totalmente a isenção, sendo necessário que o proprietário vá até o Departamento de Tributação para requerer seu benefício. Posteriormente, a prefeitura irá enviar um fiscal para verificar a metragem do imóvel e comprovar a área construída. “Tendo em vista o número de novas construções nos últimos tempos, não temos o controle das propriedades isentas do Imposto. Então é preciso que o proprietário se apresente no Departamento para que possamos verificar seu cadastro e a situação de seu imóvel,” explicou.

Caso o proprietário não compareça para solicitar a fiscalização, ele estará automaticamente classificado como devedor do Imposto. Segundo Chiovatto, quem não é cadastrado pode se inscrever na secretaria de Trabalho e Ação Social. Posteriormente, os dados do imóvel precisam ser descritos em requerimento que deve ser protocolado na secretaria de Fazenda com a planta do imóvel.

Taxas não recebem isenção

Independente da metragem, ou seja, todos os imóveis mesmo aqueles de até 70 metros quadrados não estão isentos de pagar as taxas de expediente, limpeza, conservação, coleta de lixo e iluminação.