Da Redação

Três dos cinco projetos aprovados pela Câmara Municipal na sessão de ontem, 29, tinham como proposta abonos e gratificações para servidores da administração pública. Outras duas propostas receberam pedido de vista e adiamento e outros dois tinham como objetivo conceder benefícios à grupos culturais.

Um deles, de número 007/16, altera a Lei Complementar n. 041, de 30 de junho de 2006, que estabelece o limite e o valor da gratificação de produtividade dos cargos de engenheiro civil, engenheiro sanitarista, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro agrônomo, arquiteto e arquiteto urbanista, estendendo à produtividade aos biólogos e geógrafos.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 039, instituindo abono salarial para os seguintes profissionais: advogado, administrador, biólogo, arquiteto, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, engenheiro sanitarista, engenheiro de segurança do trabalho e médico veterinário.

Os condutores especializados de veículos de passageiros e de veículos de emergência também foram beneficiados com a aprovação de uma gratificação especial, prevista no Projeto de Lei 051/16.

A Câmara concordou com a celebração de convênio com a CUFA – Central Única de Favelas, representada em Araguari pela Liga Desportiva Cultural Afrikpoeira (050/16), que prevê para a entidade uma subvenção no valor de R$ 44 mil, divididos em quatro pagamentos mensais de R$ 11 mil.

Com a aprovação do Projeto de Lei 052/16, a associação Encantar de Arte, Cultura e Meio Ambiente terá permissão para utilização de imóvel assim que a lei for sancionada.

O Projeto de Lei 043/16, de autoria do Executivo, foi adiado. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento da secretaria municipal de Obras, que tem como fonte a contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), no valor de R$ 2.231.082,44. Esse recurso é proveniente do superávit financeiro de 2015.

O projeto que dispõe sobre a criação de cargos públicos no quadro permanente da administração direta do município, mediante concurso público, recebeu pedido de vista. Conforme a proposta (PL.012/2016), a criação de cargos decorre da necessidade de substituir servidores temporários, além de complementar o quadro tendo em vista a realização de concurso público, conforme determinação do Ministério Público.

DEMORA

Os projetos estavam programados para entrar em votação às 10h30, no entanto, o projeto referente à gratificação dos motoristas de veículos de emergências foi enviado para a Câmara sem o estudo de impacto financeiro, indispensável em propostas que preveem aumento de gastos com folha salarial.

Os trabalhos na sessão ficaram paralisados por três horas, até que o documento chegasse ao Legislativo. “Não conseguimos entender como a ação do Executivo é tão desorganizada. Eles estão conscientes de que não é possível votar o projeto sem o impacto financeiro. Os funcionários vieram na expectativa de ver o projeto aprovado, e além deles, nós também ficamos horas esperando,” desabafou Wesley Lucas (PPS).