Acordo garante direito de servidores municipais que receberam pagamento de férias em atraso
qua, 30 de março de 2016 08:58Da Redação
No dia 27 de janeiro, o Sintespa (Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari) representado pelos advogados Gustavo Alves do Nascimento e Bruno César Peixoto Lopes, entraram com ação judicial na 2ª Vara do Trabalho com o objetivo de atender aos servidores que sofreram transtornos relativos ao pagamento das férias nos meses de setembro de 2015 e janeiro deste ano.
Inicialmente, o sindicato havia calculado que aproximadamente 80 funcionários da prefeitura teriam recebido o salário com atraso de até sete dias úteis. No entanto, durante audiência nesta terça-feira, 29, na Justiça do Trabalho, os representantes da autarquia municipal anunciaram que são 210 pessoas.
“O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao Ministério Público e a própria lei trabalhista determinam que o servidor tenha suas férias depositadas dois dias antes do previsto. Quando o pagamento é feito com atraso, o servidor tem o direito de receber novamente o valor integral”, explicou o departamento jurídico do Sintespa.
Na audiência, que contou com a presença da recreadora Eunice de Lima, os representantes do sindicato concluíram que firmar acordo seria o mais viável tendo em vista a possível demora em relação ao ressarcimento integral.
“A prefeitura explicou a situação de problemas financeiros, assim como tem acontecido em outras autarquias. Sendo assim, o pagamento no valor total não seria possível. Então, resolvemos aceitar este acordo. Cada servidor receberá em parcela única o valor de 300 reais”, anunciou o sindicato.
O dinheiro será depositado na conta dos funcionários até o dia 30 de maio.
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