Da Redação

Proprietários que não cumprirem determinação serão multados

O vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) apresentou durante a sessão da Câmara Municipal, nessa terça-feira, 23, um Projeto de Lei referente à disponibilização das senhas de rede Wi-Fi em estabelecimentos comerciais.

 

De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é que os estabelecimentos comerciais que possuem rede Wi-Fi, disponibilizem gratuitamente a senha em seus cardápios. “Existem estabelecimentos que possuem Wi-Fi, porém, os garçons não sabem informar a senha. Também recebo reclamações de estabelecimentos que se negam a informar a senha. Vivemos em um mundo extremamente digital, então, esse projeto facilitaria tanto para os usuários, quanto para os proprietários dos estabelecimentos”.

O projeto de lei se estende a estabelecimentos do gênero alimentício, como restaurantes, rede Fast-Food, pizzarias, dentre outros. “O projeto foi apresentado nessa terça-feira e, dentro de 30 dias, as comissões permanentes da Câmara Municipal darão o parecer. Em sequência, o projeto será encaminhado para o departamento jurídico e, depois, apreciado pelos vereadores no plenário. A votação ocorre em seguida e, então, o projeto é encaminhado para a prefeitura para a sanção ou veto do prefeito Raul Belém (PP)”.

Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos terão o prazo de um ano para se adequarem à nova lei. “É uma medida que não gera custos, pois os proprietários podem colar uma etiqueta com a senha nos cardápios. Os estabelecimentos também têm o costume de trocar os cardápios e, como o projeto prevê o prazo de um ano para adequações, os proprietários podem inserir a senha no cardápio em uma dessas trocas”.

Os estabelecimentos que não cumprirem com a determinação da lei deverão pagar multa no valor de 50% do salário mínimo. “Assim que a lei for aprovada, solicitaremos que a prefeitura envie um ofício a todos os estabelecimentos com uma cópia da lei, para que os mesmos possam realizar as adequações”.

Segundo o vereador, a medida também é uma forma de atrair os clientes ao estabelecimento, além de facilitar o acesso aos usuários. “Se nós, enquanto comerciantes, quisermos atrair os clientes para nosso estabelecimento, é necessário criarmos formas de chamar a atenção das pessoas para que elas queiram frequentar o referido estabelecimento comercial. Acredito que seja uma boa inciativa, em virtude do momento em que vivemos”.

O vereador também apresentará, na próxima sessão da Câmara Municipal, um Projeto de Lei para que o Executivo possa disponibilizar rede Wi-Fi em espaços públicos. “A sugestão é que a prefeitura disponibilize a rede em locais como a Casa da Cultura, biblioteca, telecentros, CRAS e, principalmente as praças, onde tem havido uma concentração maior de pessoas”.