Da Redação

Desde que começaram as obras para a instalação de uma nova agência funerária na avenida Minas Gerais, a população tem buscado respaldo legal para impedir o funcionamento do estabelecimento, que pertence a uma empresa de Ituiutaba.  Nesta terça-feira, 16, os Vicentinos do município se mobilizaram e levaram o debate para o plenário da Câmara Municipal.

As obras seguem normalmente no imóvel onde será instalada a funerária LIV/Planos Para a Vida

Segundo Luiz Carlos Guedes, presidente do Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo de Araguari, mesmo estando em obras, a Funerária LIV/Planos Para a Vida não tem alvará da Vigilância Sanitária para que sejam realizados serviços funerários.

“Quando o imóvel foi alugado, os representantes da empresa solicitaram um alvará para reforma que foi assinado pela secretaria de Obras, entretanto, o mesmo é referente à permissão para o funcionamento de uma clínica odontológica. Mesmo assim, a Vigilância Sanitária não esteve no local e nenhuma outra fiscalização foi feita para verificar a situação que se encontram as obras da referida clínica que se encontram em fase final,” contou o presidente.

Conforme ressaltou, existe um parecer da prefeitura negando a concessão do documento que permite o funcionamento da referida empresa, entretanto, no mês de dezembro, moradores registraram um boletim de ocorrência alegando que a funerária teria manuseado um corpo e feito o descarte irregular de lixo. A mesma também disponibiliza um site e endereço de onde o serviço estaria sendo feito.

Durante a sessão, os Vicentinos pediram que os vereadores não façam alterações na Lei Orgânica do Município, onde consta que a cada 100 mil habitantes deve haver uma funerária na cidade. A lei respeita o direito de permanência daquelas que estão em funcionamento sendo que, se alguma delas encerrar as atividades, ela não poderá ser substituída nem sucedida. Em Araguari, existem atualmente três agências que prestam o serviço.

Além disso, foi solicitado que o prefeito Raul Belém (PP) se reúna com os Vicentinos para que sejam esclarecidas algumas das denúncias de irregularidades apresentadas anteriormente à prefeitura. “Não temos medo da concorrência leal, desde que seja feita dentro da legalidade. Infelizmente dentro desta legalidade não pode ser criado outro serviço funerário na cidade, pois, em Araguari existem três empresas especializadas no serviço, ou seja, o município atingiu a quantidade permitida”, disse.

Os moradores também discordam quanto à instalação da Funerária naquela região. Eles alegam a ausência do estudo de impacto de vizinhança, que garante direito à qualidade urbana de quem mora ou transita no entorno da obra. Ainda na data de ontem, a reportagem foi informada de que a administração municipal irá agendar uma reunião com os Vicentinos, no intuito de ouvir suas demandas, pedidos e reclamações. Informações sobre este encontro serão divulgadas em breve, pelo jornal Gazeta do Triângulo.

Sem Alvará

Sobre as obras de reforma, o Procurador do Município, Leonardo Boreli afirmou em entrevista anterior, que não é possível impedir a reforma, e sim, o estabelecimento de funcionar com essa finalidade. “Não se pode impedir a reforma, pois não sabemos ainda o que vai funcionar ali. Os moradores podem ficar tranquilos, pois, é preciso que a funerária tenha um alvará permitindo seu funcionamento, conforme suas atividades,” esclareceu.