Da Redação

Cidadãos poderão parcelar em até 90 meses, com um valor mínimo de R$ 50

Os vereadores aprovaram, durante a sessão dessa terça-feira, 16, o Projeto de Lei 008/2016, referente aos contribuintes que possuem dívidas ativas com o município. O PL foi apresentado na sessão do dia 2 de fevereiro e os vereadores da oposição fizeram o pedido de vista do documento.

Após pedido de vista, Executivo enviou emendas e projeto foi aprovado

De acordo com o vereador Wesley Lucas Mendonça (PPS) a oposição realizou o pedido de vista devido a questões que poderiam prejudicar os contribuintes. “O PL 006/2015, que dispõe sobre o mesmo assunto, possuía moldes diferentes do projeto desse ano, então, fizemos o pedido de vista”.

O vereador comenta que o PL 008/2016, além de não conceder desconto aos devedores que optassem pelo pagamento à vista, dobrou o valor mínimo para parcelamento de débitos. “O projeto do ano passado concedia um desconto de 30% para pagamentos à vista. Além disso, o valor mínimo de pagamento era de R$ 50 para cada parcela e dobrou para R$ 100. Outra questão, é que o contribuinte poderia dividir em até 60 meses e, esse ano, o prazo foi reduzido para 36 meses”.

Wesley Lucas também ressalta que, em 2015, o cidadão poderia ter até três parcelas em aberto no ano corrente para negociar a dívida ativa, porém, esse ano, para negociar a dívida não pode haver nenhum débito em relação ao ano corrente. “O Executivo diminuiu o prazo para pagamento e aumentou o valor. Era um verdadeiro desrespeito ao contribuinte, pois, ao invés de facilitar, estava dificultando para o cidadão”.

Na sessão da última terça-feira, 9, o prefeito Raul Belém (PP) enviou uma emenda modificativa, alterando o valor mínimo de parcelamento para R$ 50 e o prazo máximo de parcelamento para 60 meses. Durante essa sessão, o vereador Cézar Batista Oliveira (SD) solicitou o adiamento da votação e pediu para que o Executivo ampliasse o prazo máximo de parcelamento. Nessa terça-feira, 16, o Executivo enviou uma nova emenda, alterando o prazo de parcelamento para até 90 meses. Além disso, os contribuintes que atrasarem o pagamento em até cinco meses, perderão o direito ao parcelamento.

Após as alterações, o Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores. Segundo Wesley Lucas, as novas emendas foram satisfatórias. “Essa foi uma vitória da Câmara dos Vereadores, mas também da população araguarina. O Executivo e o Legislativo devem ser elementos facilitadores, para que o cidadão possa cumprir com suas obrigações. Quando o Executivo enviou o documento com o valor mínimo de pagamento de R$ 100, estava dificultando a situação do contribuinte, pois, para aqueles que recebem um salário mínimo, é um valor alto. Nesse contexto, considero uma vitória para todos”. O vereador Cézar Batista agradeceu ao Executivo por não haver resistência em realizar as alterações. “Quem sai ganhando é o contribuinte e a cidade de Araguari”.