Servidores efetivos da Saúde recebem pagamento retroativo referente a piso salarial
qua, 3 de fevereiro de 2016 08:20Da Redação
Diversos trabalhadores efetivados e contratados para a função de agente de combate a endemias e agentes comunitários de saúde se reuniram na sede do Sintespa, na tarde desta terça-feira, 2. A movimentação ocorreu após a prefeitura anunciar o pagamento do retroativo relativo aos meses de novembro e dezembro de 2014 e janeiro de 2015.
O acerto é referente ao piso salarial estabelecido pela presidência da República, aprovado através da lei 12.994/2014, estabelecendo que o ganho mensal destes profissionais seja no valor de R$ 1.014,00 para 40 horas semanais de trabalho.
O Sintespa (Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari) explicou que na época, conforme previsto em lei, o assunto foi analisado na Câmara Municipal, e em novembro de 2014 aprovado o projeto regulamentando o vínculo empregatício dos servidores que pertencem à categoria de agentes comunitários.
No ano passado, devido a reclamações dos servidores a respeito da falta de pagamento da diferença salarial referente aos três meses, o sindicato entrou na Justiça do Trabalho com o objetivo de garantir os direitos dos servidores.
Conforme acordo trabalhista, a prefeitura deverá efetuar o pagamento de R$ 276 em três parcelas para os funcionários efetivos. A primeira, começou a ser paga aos funcionários na tarde desta terça-feira.
A segunda parcela deverá ser efetuada no dia 29 de fevereiro e a terceira, no dia 31 de março. Segundo a presidente do Sintespa, Ana Maria Braga, os servidores contratados não estão inclusos nestes pagamentos. “A expectativa é de que a prefeitura pague estes servidores logo após o término do acerto com os efetivos”, destacou.
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