por Stella Vieira

Sindtrans garante melhorias relacionadas às condições de trabalho dos contratados

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberlândia (Sindtrans), Célio Moreira, esteve no município nessa quarta-feira, 27, juntamente com sua equipe, para verificar questões relacionadas às condições de trabalho dos funcionários da empresa Sertãozinho Transporte Coletivo (Sertrans).

 

De acordo com o presidente do Sindtrans, Célio Moreira, a situação do sistema de transporte coletivo em Araguari é precária. “A empresa alega que o sistema não é autossuficiente e acaba não cumprindo os direitos dos trabalhadores. A Sertrans não paga a operadora, então o benefício de saúde está sempre suspenso. O Plano Odontológico está previsto no acordo coletivo de trabalho e, até a data, a empresa não havia feito o contrato e nem depositado o valor equivalente aos trabalhadores. Esse dinheiro é do trabalhador e não do empresário”.

Célio Moreira comenta que os funcionários também buscam uma revisão na jornada de trabalho. “É necessário que eles trabalhem com mais dignidade e que haja manutenção constante dos veículos, para evitar o risco de acidentes. Os funcionários também não possuem um local para descanso nos intervalos e não têm um banheiro. Os motoristas e cobradores não podem aguardar em filas para utilizar o banheiro público, pois são penalizados se não conseguirem cumprir o horário. O passageiro também não pode ficar submetido ao atraso dos veículos”.

Durante a tarde, o presidente entrou em contato com a diretoria da empresa para negociar a situação dos trabalhadores. “Conversamos com o responsável pelas negociações da empresa sobre a assinatura do contrato do Plano Odontológico. A proposta era paralisar o transporte até que a empresa implantasse o benefício e realizasse o acerto do valor referente aos três anos de prestação de serviços no município”.

Após as negociações, a empresa afirmou que realizará o pagamento do Plano de Saúde e implantará o Plano Odontológico. “O pagamento do benefício de saúde será realizado para restabelecer o atendimento e o contrato de implantação do plano odontológico deve ser assinado nessa quinta-feira, 28. Estamos realizando uma alteração no documento, pois o contrato previa o plano para os próximos dois anos, mas como a empresa está sob contrato emergencial, faremos a alteração para que ela fique desobrigada do cumprimento deste item caso deixe de prestar o serviço para a prefeitura”.

Em relação ao pagamento do retroativo do plano, o presidente informa que os responsáveis estarão no município na segunda-feira, 1º de fevereiro, para definir a data de pagamento dos valores. “Os benefícios de saúde e odontológicos poderão oferecer assistência a toda a família do contratado”.

Questões estruturais

Segundo Célio Moreira, as questões de falta de sinalização nas paradas e cobertura dos pontos devem ser solucionadas pela prefeitura. “É necessário melhorar e reestruturar o sistema de transportes. Araguari é uma cidade grande, que precisa do transporte público. Não é apenas uma questão estrutural de cobertura, mas sim de receber o usuário do transporte com um pouco mais de dignidade. É necessário investimento para viabilizar o transporte”.

O presidente comenta que, sem o repasse de verbas do vale-transporte dos servidores, o serviço da empresa é inviável no município. “O vale-transporte foi uma conquista do Sindtrans, que foi implantada no governo do prefeito Marcos Alvim e gera uma receita de aproximadamente R$ 200 mil. Sem esse valor, não haveria transporte público em Araguari, então, o sindicato foi importante nesse sentido. Quando há o atraso desse repasse, a empresa não consegue concluir a folha de pagamento e cobrir seus custos”.

Para melhorar a estrutura, o presidente comenta que também é necessário regularizar o transporte clandestino no município. “Esse transporte acaba tirando uma grande fatia de passageiros do sistema público. Quanto mais passageiros, menor a tarifa paga, então é preciso trazer uma quantidade maior de passageiros. É importante também estimular as empresas privadas a fornecer o vale-transporte aos empregados, pois está na lei”.

De acordo com o presidente, o próximo objetivo do sindicato é solucionar as questões pendentes. “Temos questões que não podem aguardar e são referentes às condições de trabalho dos funcionários, então, vamos continuar nossa discussão. Conversamos com os secretários de Governo, Oliro Vieira da Costa Junior, e o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana Divonei Gonçalves, pois há ações de competência do poder público. O secretário de Trânsito afirmou que irá acompanhar as atividades da empresa e verificar se está sendo cumprido o constante no contrato, inclusive se a empresa está efetuando o pagamento corretamente”.

Célio Moreira conclama os trabalhadores a se unirem. “O sindicato não é formado apenas pela diretoria, mas sim pelo grupo de trabalhadores unidos, com um objetivo comum. Nossa meta é ajustar o que precisa ser ajustado, pois se o trabalhador está bem, o atendimento vai bem e a qualidade do sistema melhora”.

Contrato emergencial

A empresa Sertãozinho Transporte Coletivo continua realizando o serviço no município através do contrato emergencial. O vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) apresentou um requerimento na Câmara Municipal durante a sessão dessa terça-feira, 26, solicitando informações definitivas sobre a publicação do edital de licitação do transporte coletivo municipal.

Segundo o vereador, diversas melhorias poderiam ser aplicadas ao sistema de transporte advindas do processo licitatório. “Poderia haver ampliação das linhas de ônibus, melhoria na qualidade dos veículos, plataformas de acessibilidade que funcionem e melhorias nos pontos de embarque, incluindo cobertura para os usuários”.

O vereador afirma que o contrato emergencial do transporte coletivo existe desde o primeiro ano da gestão do prefeito Raul Belém (PP). “Como o Tribunal de Contas suspendeu o processo licitatório por indícios de irregularidades, ou para que fossem feitas correções, a prefeitura possui a garantia legal de recolher esse processo e acatar as correções ou cancelá-lo, fazendo um novo processo. Não entendo porque a prefeitura, ao longo desses três anos, não tomou providências, sendo que há uma prerrogativa legal”.

O secretário de Trânsito, Divonei Gonçalves, participou da sessão da Câmara Municipal na última semana e afirmou que um novo processo licitatório está sendo elaborado. “Não nos foi informada com precisão a data em que esse processo será publicado, então, estou cobrando, via requerimento, para que possamos informar essa data com segurança para a população. Somos cobrados constantemente pela ineficiência do serviço prestado”, disse Wesley Lucas.

O vereador afirma que a justificativa da empresa é que, enquanto houver o contrato emergencial, não há condições de fazer investimentos e melhorar a qualidade do serviço no município. “Enquanto isso é o usuário quem sofre. Também iremos acompanhar as ações do sindicato e cobrar uma atuação mais efetiva em defesa dos funcionários. É o papel da Câmara, através dos vereadores, defender o interesse do cidadão, pois fomos eleitos e somos pagos para isso”.