por Mel Soares

Expectativas são positivas em relação à aprovação do edital por parte de órgão fiscalizador

A secretaria de Administração, chefiada por Braulino Borges, divulgou que nos próximos dias será enviado ao Tribunal de Contas de Minas Gerais o edital do concurso para preenchimento de vagas nas áreas de educação, da saúde e do jurídico. “A legislação preconiza que o Tribunal de Contas analise o edital em 60 dias. Neste período, se houver algum ponto falho, eles podem suspender o processo”, explicou o secretário.

Responsáveis pela aplicação das provas foram convocados pela prefeitura

Quanto às expectativas, o titular da pasta se mostrou otimista, levando em conta a aprovação do regime jurídico estatutário (regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos) um dos impasses que poderia inviabilizar a realização do concurso.

Se houver a aprovação por parte do órgão fiscalizador, a prefeitura tem até o dia 2 de julho deste ano para homologação, ou seja, divulgação da relação final de aprovados. Se isto não ocorrer, o concurso será retomado em janeiro de 2017.

O responsável pela aplicação e correção das provas foi definido pela prefeitura. Segundo Braulino, o escolhido foi o Instituto Nosso Rumo, sediado em São Paulo. “O instituto foi contemplado por apresentar o orçamento de menor valor arrecadado na taxa de inscrição, isto significa dizer que o concurso não irá gerar despesas à prefeitura. Com base em nossa estimativa, em torno de dez mil candidatos devem participar das provas”, revelou.

O secretário afirma que o candidato aprovado tem garantia de estabilidade no cargo, isto é, não pode ser demitido a qualquer momento e sem motivos. Segundo o Artigo 41 da Constituição Federal, após três anos de exercício das atividades do cargo, ele garante a estabilidade, esse é o chamado estágio probatório. Nesse caso, a demissão ocorre apenas em casos extremos de falhas. “Mesmo em um momento de crise, o município tem obtido resultados satisfatórios. Este concurso é uma grande oportunidade. Serão disponibilizados quase 400 empregos diretos”, argumentou.

Vagas

Para a área de educação serão abertas 140 vagas, as quais estão sendo ocupadas por professores contratados. Os salários são compatíveis ao Piso Nacional da Educação, podendo chegar à R$ 2.200 mensalmente para 24 horas semanais de trabalho. Em entrevista, o secretário aproveitou para falar sobre a atual situação destes funcionários. “Enviamos projeto ao Legislativo com o objetivo de que estes profissionais retornem aos seus postos neste primeiro semestre”, destacou.

Inicialmente, no setor da saúde, seriam disponibilizadas 181 vagas, mas a previsão é de que este número seja maior. Conforme relatos, as secretarias de Administração e de Saúde, firmaram o compromisso de aumentar este número para 227. Atualmente, grande parte destas vagas é ocupada por pessoas contratadas no ano de 2013. “A outra parte é para colocarmos fim às horas extras. Portanto não haverá impactos financeiros ao município”, acrescentou. A remuneração mensal dos aprovados com ensino superior é de R$ 1.180 para 24 horas semanais.  As vagas são referentes ao preenchimento de vários cargos pertencentes ao corpo técnico, dentre eles, médico generalista, veterinário, dentista e auxiliar administrativo.

Para o departamento jurídico serão disponibilizadas sete vagas de subprocuradores cuja remuneração será superior à cinco mil reais. As provas devem ser aplicadas em datas diferentes no intuito de oferecer mais chances aos interessados em se efetivarem. O concurso e informações mais precisas serão disponibilizadas pela secretaria nos próximos meses.