por Adriano Souza

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a 2ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) para as praças da BR-050. As novas tarifas cobradas pela Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. (MGO Rodovias) entraram em vigor a partir da zero hora do último dia 12 de janeiro. Para falar sobre o assunto com exclusividade, a reportagem da Gazeta do Triângulo entrou em contato com o Procurador da República Cléber Eustáquio Neves. Ele deixou claro que o Ministério Público Federal vem tomando todas as providências em relação ao reajuste considerado ilegal e por isso cobrou documentos  da ANTT e MGO Rodovias que permitiram o reajuste das tarifas.

Procurador aponta falta de segurança na BR-050 não justificando cobrança de pedágio

O Procurador disse que aguarda, em caráter de urgência, essa documentação para tomar as providências cabíveis e lembrou que a cobrança é realizada sem que as obras de duplicação tenham sido concluídas e entregues à MGO pelo DNIT. “Continuamos com várias situações na rodovia como a falta de sinalização entre outros e desta forma a cobrança não tem sentido, pois o local não oferece segurança” disse o Procurador.

Importante salientar que em abril de 2015, dias antes do início da cobrança, ele pediu o cumprimento do contrato de exploração da rodovia, como sinalização, barreiras de concreto, iluminação e recuperação do pavimento. Ainda na ocasião, pediu a suspensão da cobrança e a condenação à MGO e ANTT no pagamento de multa na ordem dez milhões de reais.

Sobre a manifestação da Câmara Municipal de Araguari contra o reajuste de 33% acima inclusive da inflação anual de 10%, o Procurador disse que o Ministério Público Federal vem tomando todas as medidas desde o primeiro dia da cobrança reajustada.  A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União, em 11 de janeiro, através da Resolução nº 4.988, de 8 de janeiro de 2016.

De acordo com o analista de comunicação da MGO Rodovias, Sérgio Luccas, foi definido na revisão extraordinária que a tarifa básica quilométrica de pedágio passa de R$ 0,04930 para R$ 0,06106 por quilômetro, ou seja, R$ 4,93 para R$ 6,10 para cada 100 quilômetros. Na ocasião, o analista de comunicação explicou ainda que o contrato prevê o reajuste anual na data de aniversário das praças de pedágio. “O reajuste anual acontece no mês de abril. Essa revisão extraordinária foi em função de outros fatores. O reajuste anual será de acordo com o índice do IPCA, porém, é importante ressaltar que na data da revisão ordinária, a tarifa básica quilométrica retorna ao valor antigo, em razão do término do reequilíbrio. Dessa forma, o cálculo do valor da tarifa de abril não reincide no novo valor, que persistirá apenas até o próximo reajuste anual”.