Da Redação

Vereador Dhiosney de Andrade (PTC) apresentou documentos que indicam possível fraude

Uma servidora da secretaria de Trabalho e Ação Social pode ser afastada do cargo devido a suspeita de fraudes no Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Investigações apontam diversas irregularidades, incluindo alterações no Cadastro Único dos contemplados.

 

O vereador Dhiosney de Andrade (PTC) afirma ter recebido um telefonema anônimo, no dia 29 de dezembro, no qual foi realizada a denúncia de que a servidora beneficiou familiares com moradias em residenciais do programa. “Em conjunto com a secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação, fomos até o endereço, no Portal dos Ipês, e constamos que a residência estava relacionada ao filho da funcionária. Segundo a planilha, a moradia deveria ter sido entregue a uma senhora, contemplada por situação de vulnerabilidade”.

De acordo com o vereador, a equipe foi até o endereço registrado no cadastro da contemplada. “Era uma residência pequena, que não atende a toda a família, e a senhora continuava morando no mesmo endereço. Indagamos a contemplada, que afirmou conhecer a funcionária e ter feito uma troca de residências, para um endereço localizado no Bella Suíça”. Os presentes acionaram a Polícia Militar e realizaram um Boletim de Ocorrência, no dia 30 de dezembro, no qual a secretária de Planejamento, Eliane Gussoni, constatou que a situação de troca não é legalmente autorizada.

O vereador entrou em contato com a servidora, que confirmou a troca das residências. “O filho da funcionária trocou uma residência no Bella Suíça, que estava no nome de sua esposa, pela residência do Portal dos Ipês. Questionamos se a funcionária tinha conhecimento de que esse ato era ilegal e imoral, por estar trabalhando diretamente com os casos de vulnerabilidade do Cadastro Único (CADÚnico). Ela concordou, mas afirmou que muitas pessoas também cometem a ilegalidade”.

O relatório apresentado pelo vereador mostra que a nora da funcionária foi sorteada no residencial Bella Suíça no dia 22 de dezembro de 2012 e casou-se com o filho da servidora no dia 12 de março do ano seguinte. Em 2015, foram realizadas várias alterações no CADÚnico da nora, como alteração de composição familiar, renda, entre outros. Além disso, todo o processo foi feito apenas no nome da jovem, mesmo estando casada. O filho da funcionária, atualmente, possui um Cadastro Único separado.

Segundo o vereador, ao aprofundar as investigações, foi detectado que a funcionária pode ter alterado o CADÚnico de sua nora e de outra contemplada. “Temos provas claras dessa alteração devido a uma ata da Casa dos Conselhos. A servidora participou da reunião, mas após ser questionada sobre a legalidade do procedimento, se negou a assinar o livro de ata”.

Dhiosney de Andrade enviou a denúncia ao Procurador do município, Leonardo Borelli, anexando os documentos que comprovam as alterações no Cadastro Único. “É um crime gravíssimo. Confirmo com propriedade e provas, que houve fraude e favorecimento, com várias pessoas envolvidas. Acho importante que agora, com tantos argumentos e provas, o município tome providências para punir os envolvidos”.

O vereador acrescenta que tem investigado fraudes no Programa “Minha Casa, Minha Vida” há mais de três anos. “Levantei essa bandeira e tenho buscado justiça com a população, apontando inúmeros erros. Inclusive, protocolei uma denúncia no Ministério Público Federal e hoje temos um inquérito investigado pela Polícia Civil, que aponta, inclusive, o envolvimento de outros servidores”.

O vereador ressalta que as irregularidades no programa acontecem há vários anos no município. “Essa situação causa revolta, pois é um programa que deveria beneficiar aqueles que precisam, mas não acontece dessa forma. Existem esquemas de fraude, favorecimento e omissões de documentos. As pessoas ligadas diretamente ao programa deveriam ter mais seriedade e transparência”.

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