Da Redação

Possíveis irregularidades estariam colocando em risco a vida de moradores nos arredores e operações de pouso e decolagem

O espaço aéreo ao redor de aeroportos não se restringe apenas à beira da pista de pouso e decolagem. Manobras de voo para pouso e decolagem abrangem uma região bem mais ampla e compreendem grande porção do espaço aéreo vizinho, por onde circulam, residem e moram milhares de pessoas.

Foram denunciadas algumas construções feitas, possivelmente, em situações irregulares

Foi pensando nisso que o vereador José Ricardo Resende de Oliveira (PPS) advertiu sobre algumas construções que possivelmente foram feitas em situações irregulares no entorno do aeroporto Santos Dumont. O assunto foi levado ao plenário da Câmara Municipal, na última terça-feira, 15.

Segundo o vereador, no local podem ser vistas propriedade particulares com dois andares, o que pode ocasionar acidentes graves e colocar em risco a vida de moradores. “Para saber a altura e o espaço permitido para que sejam liberadas construções naquele local, entrei em contato com os órgãos municipais responsáveis. Também levei o assunto aos demais vereadores devido à importância de fiscalizar aquela área, pois, as construções podem estar na rota dos aviões que chegam e saem do Aeroporto,” ressaltou José Ricardo.

Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, dentro da zona de proteção do aeroporto não podem ser construídos imóveis com tamanho e altura que interfiram no funcionamento de equipamentos que auxiliam as aeronaves nos pousos e decolagens. Se constatadas irregularidades, o tráfego aéreo pode ser suspenso.

Para verificar o caso, a reportagem procurou o secretário de Obras, Odon Naves que confirmou ter efetuado a devida fiscalização e nada de irregular foi constatado. “As construções estão dentro do limite de área e altura permitidas pela legislação municipal e são construções particulares. Caso a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) tenha alguma norma contrária a esta situação, buscaremos informações para regularizar as construções,” afirmou o secretário.

Ao ter ciência do assunto, o secretário de Trânsito Divonei Gonçalves dos Santos também informou que pediu à Procuradoria do Município que faça a devida fiscalização e notifique os responsáveis em caso de irregularidades. “Não foi verificado nenhum problema no local, mas caso haja construções feitas sem alvarás, ou que não estejam de acordo com a legislação específica para a liberação de construções próximas ao aeroporto, o proprietário será notificado pela prefeitura e serão tomadas todas as providências cabíveis a cada situação, visando evitar prejuízos à população e ao município,” ressaltou.

Toda obra precisa respeitar o Plano Diretor Urbano da cidade e o morador tem obrigação de buscar essas informações antes de começar uma construção. A orientação dos secretários, é de que qualquer pessoa que tenha a intenção de construir imóveis altos em bairros na rota do aeroporto procurem a prefeitura para saber até quantos metros será a altura do edifício, para que não haja riscos e futuras punições. “Todo indivíduo que pretenda fazer qualquer tipo de construção precisa requerer um alvará prévio para exercer o direito de construir. Esse alvará prévio é fiscalizado pela prefeitura”, finalizou.