Da Redação

Processo licitatório foi suspenso a pedido do Tribunal de Contas do Estado

O serviço de transporte coletivo municipal, prestado pela empresa Sertãozinho Transporte Coletivo (Sertrans), continua em regime de contrato emergencial. A prefeitura assinou o primeiro contrato emergencial com a empresa em novembro de 2013.

De acordo com Bruno Ribeiro Ramos, presidente da Comissão de Licitação da prefeitura, o processo continua em andamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O Tribunal ainda não manifestou uma resposta e a pendência continua”.

O contrato tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo

O presidente afirma que o processo licitatório foi suspenso devido a uma denúncia de irregularidades. “Uma pequena empresa do ramo de compra e venda de veículos, que não possui veículos de transporte, denunciou o processo, o TCE acatou a denúncia e a licitação foi suspensa. Essa empresa não participou da visita técnica e não fez o roteiro”.

Bruno Ribeiro comenta que o município apresentou a defesa, mas ainda não recebeu uma resposta. “A comissão suspendeu os trabalhos por determinação do TCE, caso contrário, o processo teria sido concluído. Algumas denúncias procediam, outras foram infundadas e quem acaba sendo prejudicado é o cidadão araguarino. Quando obtivermos a resposta, poderemos dar continuidade ao processo. Será uma concessão entre 15 e 20 anos e contamos com a participação de algumas empresas”.

Segundo o presidente da Comissão de Licitação, o processo está sendo acompanhado em Belo Horizonte pela equipe da diretoria de Compras e Contratos. “Recebemos a ordem do TCE para suspender o processo e cumprimos imediatamente. Estamos fazendo o acompanhamento, porém, precisamos aguardar. O Tribunal de Contas do Estado cuida dos interesses de mais de 800 municípios e recebe vários processos, então, muitas vezes, algo que temos a expectativa de concluir em 90 dias, se arrasta por muito tempo”.

O contrato tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo, em um total de seis meses. O contrato foi renovado em maio desse ano e novamente no dia 31 de julho.