por Mel Soares

Vereadores e técnicos de engenharia verificaram lacunas e incoerência em artigos sobre a construção de condomínios

O Projeto de Lei complementar número 010/2015, intitulado Sistema que Regulamenta os Condomínios Fechados Urbanos no Município de autoria do Executivo, chegou à Câmara dos Vereadores no mês passado, e em duas semanas estava entre as pautas da sessão. O correto, segundo a vereadora e presidente da Comissão de Serviços Públicos da Casa legislativa Eunice Mendes (PMDB), é que o projeto tramite durante 45 dias, tempo em que é analisado pelas comissões e ganha parecer jurídico.

 

“O nosso objetivo é criar leis justas para a cidade e, este projeto, formulado desta maneira, pode dar brechas para irregularidades. Portanto, é preciso que ele seja revisto por pessoas competentes no assunto e sem interesses”, destacou.

Ao verificar problemas em sua elaboração, Eunice pediu vista do projeto e, juntamente com o vice presidente da comissão Wesley Lucas de Mendonça (PPS) e o membro José de Miranda (PR) se reuniu com engenheiros e arquitetos da prefeitura, representantes da Associação dos Corretores no município e do Sindicato dos Engenheiros do Triângulo Mineiro na tarde desta quinta-feira, no Plenário da Câmara.

Ismael Figueiredo Cunha, presidente do Sindicato de Engenheiros do Triângulo Mineiro disse que, atualmente, o empresário que deseja investir na construção de condomínio pode conseguir o aval da prefeitura. No entanto, sem a implementação da lei, o empreendedor não conta com a segurança jurídica para evitar prejuízos.  “O projeto de lei possui 11 artigos distribuídos em quatro páginas e meia. Estamos falando de um assunto importante que foi tratado como algo simplório. Eu, por exemplo, não conseguiria fazê-lo em menos de 50 páginas”, disse.

Para o vice-presidente da comissão, a votação de um projeto como este seria inadmissível. “Não vamos votar sem que haja correções porque isso seria irresponsabilidade da Câmara, uma vez que ele tem erros técnicos como a menção a uma lei que não existe e inclusive contém erros gramaticais.”

O vereador Paulo do Vale (PV), representante da base do governo na Câmara, esteve presente durante as discussões e afirmou que passará todas as reivindicações para o prefeito Raul Belém (PP), em relação à necessidade de retirar o projeto para que sejam feita as alterações necessárias.

Também compareceram à reunião, o presidente da Câmara, Giuliano Rodrigues ‘Tibá‘ (PTC) e os vereadores José Donizete Luciano “Tenente Luciano” (PP) e José Ricardo Resende (PPS).