Inadimplência chega a 20% e resulta em veículos apreendidos em Araguari. Foto: Divulgação

SAMARA ARRUDA – Em 2013, a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) chegou a 17 milhões de reais, atingindo 94,39%, meta prevista pela Receita Estadual para o mês de outubro. A informação foi repassada pelo chefe em exercício da Administração Fazendária em Araguari, Marcos Guimarães.

Segundo ele, o número de veículos em falta com o pagamento do tributo chega a 9.329 e representa 19% da frota contra 404 que efetuaram o chamado pagamento parcial. “Ao todo, os veículos inadimplentes representam 20% da frota de Araguari. Apesar das mobilizações em torno do assunto, este ainda é um número alto,” afirmou Marcos Guimarães.

Se todos os contribuintes tivessem efetuado o pagamento, o município teria arrecadado R$ 17.270.183,22. A situação se torna mais agravante, uma vez que desde os exercícios anteriores até este ano, mais de R$ 4 milhões deixaram de ser recolhidos.

Do total arrecadado com o IPVA, 50% ficam com a prefeitura, sendo destinados à saúde e educação. No ano passado, os cofres do Estado arrecadaram em torno de R$ 2,77 bilhões e, em 2013, foram aproximadamente R$ 3 bilhões apenas com esse tributo, segundo a secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG). “É importante que os motoristas se conscientizem, uma vez que o fato gera transtornos ao contribuinte, que poderá ser inscrito na dívida ativa e impedido de participar tanto de licitações públicas, quanto tirar certidão negativa de débito,” falou.

Para outras informações ou dificuldades em regularizar a situação, a orientação é que os proprietários se dirijam até a Administração Fazendária, que mantém sigilo absoluto com o contribuinte. A sede está situada na rua Maricota Santos, 41, centro.

Fiscalização

Segundo comentou Marcos Guimarães, a fiscalização é um trabalho conjunto entre a Administração Fazendária e o 53º Batalhão de Polícia Militar. “Temos o apoio dos militares nesse processo de verificação de documento dos veículos. Seja em blitz e apreensões eles nos auxiliam para que haja um trabalho efetivo de fiscalização,” comentou Marcos.

Desde o dia 1º de outubro, a Polícia Militar vem promovendo uma intensa fiscalização visando apreender veículos que circulam de maneira irregular. Segundo informações da PATRAN, órgão responsável pelo trânsito na cidade, diariamente são apreendidos em média quatro veículos. Semanalmente são registrados 15 casos onde motoristas não possuem documentação em dia. “Estamos promovendo blitz diariamente com a intenção de conscientizar a população que não compensa permanecer em inadimplência, pois com as fiscalizações intensificadas, a pessoa pode ficar sem o seu veículo,” comentou o cabo Mendes.

Segundo ele, a conscientização se estende ainda a palestras ministradas pelos próprios militares, com temas referentes ao trânsito, legislação e direção defensiva.

IPVA mais caro

Para o ano que vem, o IPVA de Minas Gerais deve ficar mais caro. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), os preços dos veículos populares interferem diretamente no pagamento e o aumento chega à 12,52%. A tabela oficial será divulgada no início de dezembro.
Segundo pesquisa, modelos populares como o Gol 1.0 que custava R$ 28.130 em 2012, este ano subiu para R$ 31.652. No ano passado, esse mesmo modelo ficou até 7,5% mais barato em relação a 2011. Consultores de mercado acreditam que a volta da cobrança integral do IPI é o principal fator da alta dos preços.

Isenção

Pessoas com deficiência que comprovem a condição junto à secretaria da Fazenda, proprietários de veículos que tiveram o carro furtado ou roubado, e que registraram a ocorrência em delegacia, têm isenção do IPVA. Proprietários de carros novos estão isentos do imposto no primeiro ano.
Caso utilize o benefício, o contribuinte terá um acréscimo de 0,25% a 0,5% nas alíquotas do IPVA nos três anos seguintes. A concessão da isenção é automática. Pessoas que não queiram o benefício têm 30 dias a partir da chegada do boleto para se manifestar junto à Fazenda.