Da Redação

Nove projetos entraram na pauta da sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 13. Cinco deles foram aprovados, dois suspensos por pedido de vista, um adiado; e outro não foi votado devido à ausência do vereador proponente.

Vários projetos são votados na Casa Legislativa

Três projetos que receberam confirmação dos vereadores são de autoria de Eunice Mendes (PMDB). O primeiro, PR 008/15, altera o regimento interno da Câmara, em relação à vista de projeto. Atualmente, o vereador tem o período de seis dias para pedir a vista, depois disso, para conseguir, é necessário a aprovação do Plenário. A proposta do projeto é estender o prazo, sem a necessidade de concordância dos vereadores.

“O meu intuito é de haja mais transparência. Com a extensão do período de vista, os projetos poderão ser apreciados com maior clareza. Foi uma luta para que houvesse entendimento entre os vereadores. Conseguimos no primeiro turno que ele fosse votado, agora é esperar pelo segundo turno”, explicou.

Os outros dois projetos (PDL 047/15 e PDL 048/15), de mesma autoria, foram aprovados e dão o direito de a vereadora conceder os Diplomas de Honra ao Mérito a Lucimar Santana Pereira de Castro e ao colégio Nacional. “Lucimar, mais conhecida como Nega Timba, é instrutora da fanfarra da Escola Estadual José Carneiro. Ela faz um trabalho brilhante durante os desfiles, causando emoção e sendo motivo de orgulho para a comunidade do bairro São Sebastião”, explica a vereadora.

O Diploma concedido ao Nacional, também foi assinado pelo vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS). “O trabalho que a escola tem desenvolvido por meio de feiras nos chamou a atenção. Um dos projetos, denominados Sistema Planetário, mostrou o empenho dos alunos e a dedicação dos professores em ensinar. Toda a equipe está de parabéns e merece o nosso reconhecimento”, destacou Eunice.

O projeto aprovado, PL 176/15, de autoria do vereador Dhiosney Andrade (PTC), modifica a denominação da rua 14-A, localizada no Residencial Bela Suíça I, bairro Fátima, para rua Luiz Mauro Alves. O PL 179/15, institui no Calendário Oficial do Município de Araguari o Dia da Declaração da Independência de Israel” cujo autores são os vereadores Levi Siqueira (PMDB) e Luiz Antonio de Oliveira – Luiz Construtor (SD).

O projeto, PL 164/15, que modifica a denominação da rua L, localizada no Residencial Bella Suíça III, para rua João Batista Dias dos Santos, não foi votado, pois seu proponente, Sebastião Joaquim Vieira “Tiãozinho do Sindicato” (PRP) não compareceu à sessão.

Vista e adiamento

A vereadora Eunice Mendes pediu vista de dois projetos. O primeiro, PL 177/15, que autoriza o município a celebrar convênio com a Associação dos Municípios de Interesse Turístico da Alta Mogiana – Circuito Turístico Alta Mogiana. O segundo, PL 178/15, retifica as alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM. “Os dois projetos são de autoria do Executivo. Preciso de mais informações sobre o assunto, com o objetivo de que sejam votados a partir de clareza”, explicou.

O projeto que muda o regime jurídico do emprego público para que se torne estatutário mais uma vez não foi votado pelos vereadores. Desta vez, o edil José Ricardo Resende (PPS), pediu adiamento da votação devido a insegurança de aprovar algo sem o devido esclarecimento por parte do Executivo. “Ele não está claro. Enviaram novamente a Câmara com algumas mudanças. Solicitamos então a presença do responsável pela Procuradoria Geral do Município para que nos oriente melhor, pois a nossa preocupação é com os funcionários, e o nosso cuidado é para que eles não sejam prejudicados”, justificou o vereador.