Da Redação

O contribuinte pode regularizar débitos aproveitando as facilidades de descontos e parcelamentos

Os contribuintes inadimplentes com suas contas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), água e tributos municipais têm a chance de regularizar a situação. Em sua terceira edição, o Mutirão de Execuções Fiscais acontece entre os dias 28 de setembro à 1º de outubro.

Esta é o terceiro mutirão do ano e os resultados foram bastante satisfatórios

Fruto de uma parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a prefeitura, a iniciativa detém a missão de reduzir a quantidade de processos relativos às ações de execução fiscal, garantindo a eficiência no serviço. As audiências serão promovidas na Sala do Júri do Fórum Oswaldo Pieruccetti, das 8 às 18h.

O mutirão de Execuções Fiscais disponibiliza descontos de até 90% em juros e multas para pagamento à vista ou 50% para parcelamento em até 120 vezes. Assim, os contribuintes estão sendo notificados a comparecer nas audiências para evitar o protesto judicial e até a penhora de bens. “Os primeiros mutirões foram satisfatórios para reduzir a quantidade de processos. Esta é mais uma oportunidade para o contribuinte em débito com o município regularizar sua situação, efetuando o pagamento imediato com desconto,” afirmou Lúcia de Araújo, subprocuradora do município.

Para ela, o mutirão é benéfico para o contribuinte, que resolve um problema que poderá gerar futuros transtornos a ele, para a prefeitura, que recupera o valor em débito e também para o Judiciário, com a redução de processos.

É importante ressaltar que, o contribuinte que não comparecer à audiência para regularizar a situação poderá sofrer sanções de acordo com a lei. O Fórum “Dr. Oswaldo Pieruccetti” está localizado na avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, 860, Centro.