Da Redação

A prefeitura entrou na Justiça com o pedido de ação de reintegração de posse de terrenos públicos, situados no Distrito Industrial do município. Os locais foram ocupados de forma irregular por famílias que recentemente receberam notificações para desocupar as áreas.

Em entrevista à reportagem, o secretário de Desenvolvimento Clésio de Meira, afirmou que as invasões acontecem há décadas e os casos estão aumentando devido ao trabalho industrial e a implantação de novos empreendimentos naquela região. “Pessoas mal orientadas tem feito construções de residências, criação de gado e outras intervenções na tentativa de se beneficiar, alguns chegaram a pedir dinheiro para a prefeitura, pois, estão cogitando a hipótese de receber indenização. Essa tentativa será frustrada, uma vez que não será acatada a ideia da indenização,” explicou.

Além disso, algumas destas são referentes às áreas de preservação ambiental. O dano ou destruição da vegetação é caracterizado crime ambiental, que é passível de multa. Na tentativa de coibir estas ações, a prefeitura e a CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais) estão acompanhando de perto as ações de integração de posse. “Todo o processo está em andamento, o juiz responsável pediu que a situação fosse verificada para constar no laudo do Ministério Público sendo constatada a invasão, que é uma prática ilegal. Agora estamos aguardando a decisão, caso seja favorável, a retiradas das pessoas será imediata,” ponderou.

Ainda segundo o secretário, a ação visa conscientizar as pessoas e prevenir contra possíveis invasões de áreas públicas no município. A administração municipal vê o problema de forma ampla. Será prejuízo aos invasores, ao município e ao meio ambiente. Quem insistir em permanecer, bem como quem promover novas invasões poderá responder por crime e medidas legais deverão ser tomadas para que as áreas sejam reintegradas segundo a Lei. “É importante que as pessoas tenham a consciência de que se trata de uma área de domínio público e invadir é crime. O poder público vai continuar vigilante e atuante para coibir essa prática danosa ao interesse público”, concluiu.

A situação repete o histórico de invasões de terrenos públicos que ocorreram também na Mata do Desamparo e no bairro São Sebastião. O município realizará também um mapeamento dessas áreas para ser apresentado ao Ministério Público, a fim de coibir a comercialização e invasão irregular dos terrenos.