por Mel Soares

Justiças do Trabalho e Eleitoral aguardam aprovação de revisão salarial na esfera do Executivo

Até o momento, o governo não apresentou propostas para solucionar as necessidades das justiças do Trabalho, Eleitoral e Federal. A classe pretende continuar com a greve até o dia 21 de julho, a espera de um parecer favorável da presidente Dilma Rousseff (PT), que poderá neste dia sancionar o Projeto de Lei número 28/2015, que trata da revisão salarial da categoria.

 

Representantes em Araguari informaram que há nove anos os servidores do Judiciário Federal estão com seus salários congelados. A primeira Vara do Trabalho mantém 40% de seu efetivo, isto é, apenas alguns serviços como audiências e liberação de documentos, vias e alvarás.

O Cartório Eleitoral contempla apenas atendimentos a atos processuais que demandam prazo e a pessoas com alguma necessidade especial, ou ainda, gestante, idoso ou enfermo.

De acordo com a Carta aos parlamentares pela sanção do PLC 28/15, a última reestruturação de carreira, aprovada em 2006, os servidores do Poder Judiciário da União não têm reposição salarial efetiva e desde 2009 essa demanda tramitava no Congresso Nacional, sem avanços.

Além disso, o projeto prevê escalonamento do reajuste com integralização somente em dezembro de 2017, ou seja, o impacto total somente será absorvido pelo orçamento a partir de 2018. “Alerta-se que um eventual veto ao projeto, além de uma enorme injustiça com os servidores, significaria também um absurdo desrespeito à decisão soberana do Congresso Nacional, e mais ainda à independência funcional e à autonomia orçamentária do Poder Judiciário, havendo grave risco de uma crise institucional sem precedentes entre Poderes da República, que em nada contribuiria para a estabilidade das instituições democráticas”, declara a carta enviada aos parlamentares.

Segundo informações do chefe da 16ª Zona Eleitoral, Fernando Guetti, a reivindicação da classe também gira em torno da melhora no atendimento, levando em conta que o número de funcionários encontra-se inferior a demanda.

“Para o Cartório Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral disponibiliza o serviço de quatro funcionários, nos cargos de técnico judiciário e analista judiciário, além de parceria com a prefeitura que oferece quatro funcionários”, finalizou.