por Stella Vieira

Araguari possui aproximadamente 10 mil processos em andamento

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Paulo Mendes Álvares, esteve em Araguari, nessa segunda-feira, 6, para discutir soluções alternativas, que visam a diminuição de execuções fiscais. Estiveram presentes Dr. Rowilson Gomes Garcia, juiz da 4ª Vara Cível e diretor do Foro e o Procurador-geral do município, Dr. Leonardo Borelli.

Durante reunião, município aderiu a medidas alternativas para recebimento de créditos

De acordo com o desembargador Paulo Álvares, o objetivo da reunião é divulgar o programa do Tribunal de Justiça, em parceria com o Tribunal de Contas, para a redução do acervo de execuções fiscais propostas pelos municípios. “As dívidas que o contribuinte tem para com o município, quer sejam de impostos, ou outras taxas, são cobradas através de um processo judicial, chamado de execução fiscal”.

O desembargador comenta que, muitas vezes, o contribuinte inadimplente é executado no foro judicial por quantias irrisórias. “O município gasta em média três mil reais para cobrar R$ 500 do contribuinte, ou seja, está gastando mais, para receber menos, o que é um contrassenso. Isso está trazendo um acervo muito grande para o Judiciário”.

O programa do Tribunal de Justiça sugere formas alternativas para que o município receba os créditos, através de meios extrajudiciais. “Uma dessas vias é o protesto fiscal. A certidão de dívida ativa é remetida para o Cartório de Protesto, que notifica o devedor, oferecendo três dias para o pagamento. Nesse prazo, o contribuinte pode procurar o município e parcelar sua dívida, evitando o processo”.

Caso o contribuinte não realize um acordo no prazo, seu nome é inscrito no cadastro de restrição de crédito, no SPC e Serasa. “Diante disso, a pessoa tem o nome negativado e é impedida de fazer compras a prazo. Esse protesto é uma medida mais eficiente, rápida e menos onerosa, pois o município não tem gastos para enviar o título ao Cartório de Protesto”.

Segundo o desembargador, o programa tem adesão em 55 municípios do estado, principalmente aqueles em que as dívidas em execução são mais numerosas. “Uberlândia, por exemplo, que tem um acervo de 95 mil processos aderiu, além de Ipatinga, Itajubá, Juiz de Fora, Contagem e outros municípios de maior porte, o que tem reduzido substancialmente o acervo processual”.

Durante a reunião, o município de Araguari aderiu ao programa. “Nosso levantamento aponta que a cidade possui em torno de 10 mil processos. Nossa expectativa é que esse número seja reduzido para dois mil, permanecendo apenas os devedores de valores mais expressivos, ou seja, acima do valor do custo do processo”.