Da Redação

O Código de Saúde e o LOA são levados à apreciação do Legislativo

Os vereadores discutem novamente, nessa terça-feira, 30, a aprovação do Código de Saúde do Município de Araguari (PLC 021/13). Durante a sessão será analisado também o projeto de lei 089/15, que aborda o estabelecimento de metas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2016. Ambas as matérias são de autoria do Executivo.

O Código de Saúde esteve em pauta na sessão da última terça-feira, 23, porém foi retirado devido ao acréscimo de duas emendas no projeto do Código de Saúde do Município, apresentadas pelos vereadores Giuliano Rodrigues ‘Tibá’ (PTC) e Levi Siqueira (PMDB). Um pedido de vista da vereadora Eunice Mendes (PMDB) referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) também foi apresentado.

O Código de Saúde irá direcionar as ações do órgão tanto na área de vigilância, como nas áreas de epidemiologia, atenção primária, transporte, urgência e emergência, dentre outros. “Muitos acreditam que esse documento engloba apenas a vigilância sanitária, mas, na verdade, ele trata da Saúde como um todo”, explica a secretária. O PLC 021/13 possui mais de 90 emendas, que foram revisadas por uma comissão de vereadores.

“Sabemos que a aprovação do projeto era aguardada com bastante ansiedade pelos comerciantes e empresários de Araguari, mas acreditamos que seja votado muito em breve,” disse o presidente da Casa Legislativa Giuliano Rodrigues.

Ainda segundo ele, durante a sessão serão analisadas as metas estabelecidas para a LOA. O documento é referente a um planejamento de todas as ações, envolvendo todas as áreas, como educação, saúde, esporte, ação social, dentre outras, que serão realizadas no município no ano de 2016. De acordo com o documento, a LOA faz parte dos instrumentos de controles de gastos do poder público juntamente com o Plano Plurianual (PPA), que tem validade de quatro anos (2014/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de embasamento para a elaboração da LOA.

A Câmara Municipal e os órgãos de administração indireta devem encaminhar suas propostas ao Executivo até o dia 30 de julho, sendo que, o projeto finalizado deve ser apresentado ao Legislativo até o dia 30 de setembro. A pauta da sessão está sujeita a alterações conforme ressalta a assessoria de comunicação da Câmara Municipal.