Da Redação – Com Assessoria

Instituições deixariam de oferecer vagas gratuitas a crianças de quatro a cinco anos devido a cortes

O deputado Odelmo Leão protocolou, no dia 9 de junho, projeto de lei que garante a captação de recursos do Fundeb a pré-escolas que atendem crianças de zero a cinco anos. O PL 1808/15 retira um parágrafo do Artigo 8 da Lei do Fundeb (11.494), que estabelece prazo – 31 de dezembro 2016 – para que essas creches deixem de receber repasses do fundo. Após essa data, apenas instituições com crianças de zero a três anos contariam com a verba do Fundeb.

Deputado destaca importância das instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais

Pelo texto atual da Lei do Fundeb, “pré-escolas comunitárias, confessionais (religiosas) ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e que atendem crianças de zero a seis anos” receberiam verbas do fundo apenas para matrículas de crianças de zero a três a partir de 2017.

“Pais de crianças de quatro aos cinco anos teriam que pagar pela creche, pois as instituições deixariam de oferecer essas vagas devido ao corte de recursos. O objetivo do PL é corrigir essa falha e garantir a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos”, justifica o deputado, acrescentando que mesmo as escolas públicas não estão preparadas para receber crianças de 4 a 5 anos na pré-escola. “São poucas as opções de estabelecimentos em tempo integral”.

Odelmo também destaca a importância das instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais que são assistidas pelo Fundeb. “Elas atuam para suprir lacuna do poder público, garantindo o direito à educação das crianças”.