Da Redação

Vereadores de oposição criticaram projeto; recurso será utilizado para pagamento de indenizações trabalhistas e aquisição de material

A Câmara aprovou, nesta terça-feira, 9, a criação de dotações no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, mediante a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 406.350,18.Os recursos são provenientes do superávit financeiro do orçamento de 2014. O projeto de Lei nº 104/2015 recebeu a maioria dos votos.

Maioria da Câmara aprovou redistribuição de 400 mil do Fundo Municipal de Saúde

Os recursos são, principalmente, para pagamento de indenizações trabalhistas, aquisição de equipamentos e materiais além de vencimentos e vantagens fixas. Essas despesas são apontadas pelo Executivo como correlatas à vigilância sanitária urbana e ações de imunização.

Nem todos os vereadores concordaram com o projeto. Cézar de Oliveira (SD), Wesley Lucas de Mendonça (PPS), José Ricardo Resende (PPS), Rafael Guedes (SD), Claudio Coelho (SD) e Eunice Mendes (PMDB) pretendem entrar no Ministério Público Federal em Uberlândia para cobrar esclarecimentos. Eles também reclamam da falta de resposta do prefeito Raul Belém (PP) para os requerimentos apresentados pelos vereadores.

Eunice Mendes  fez questão de deixar claro que suplementações são normais no orçamento público, mas questionou a falta de aplicação do recurso.“O superávit é o dinheiro que sobra e o déficit, o que falta. E sobrou dinheiro no ano passado no meio de uma carência que é saúde pública e vão usá-lo para pagar indenização, mesmo que seja na área. Pode ser legal, mas não é moral,”alegou.

Conforme a justificativa do projeto, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde não existem as dotações criadas, o que será feito com a abertura de crédito adicional utilizando recursos do superávit financeiro do exercício de 2014. Segundo o parecer jurídico da assessoria técnica parlamentar da Câmara, a operação está dentro da lei, e com a autorização da Câmara, o Executivo poderá realizá-la.

A reportagem tentou entrar em contato com a secretária de Administração, Miriam Lima, e com o responsável pelo setor financeiro da secretaria de Saúde, mas até o fechamento desta edição, eles não retornaram as ligações.