por Adriano Souza

Desde o dia 23 de abril, o recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) está suspenso. A medida partiu de um mandado de segurança coletivo do Ministério Público, o qual contesta a legalidade da cobrança no cenário local. Apesar disso, a situação pode ganhar novos capítulos, isso porque a prefeitura promete recorrer à decisão. Na semana passada, juristas contratados pelo município estiveram em Belo Horizonte com o objetivo de cassar a liminar que bloqueou a cobrança.

Pagamento do IPTU 2015 está suspenso desde 23 de abril

O Procurador geral do município, Leonardo Furtado Borelli, que também esteve na capital mineira para tratar do assunto juntamente com o escritório que defende os interesses do município, comentou com a reportagem que ainda essa semana provavelmente haverá uma decisão sobre o tema. Ele acredita em um resultado positivo em favor da administração que precisa da arrecadação para honrar seus compromissos. Borelli voltou a garantir a legalidade dos procedimentos então questionados em ação que suspendeu a cobrança e contestou algumas justificativas defendidas pela medida.

“Foi contestado o decreto que fez a correção monetária. No entanto, trata-se de algo legal, com dispositivo no Código Tributário nacional e municipal. Não houve majoração na base de cálculo do valor venal, e sim um aumento gradual em virtude da lei aprovada em 2010. O que fizemos foi realizar a atualização graças à inconstitucionalidade das taxas de limpeza, para recuperar essas despesas com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), dentro daquilo que determina a lei. Por isso, o município não enviou o projeto de lei à Câmara Municipal para conceder o desconto”, assegurou o Procurador.

Assim como disse na entrevista coletiva  à imprensa, Leonardo Borelli voltou a afirmar que o município não realizou a atualização da planta de valores. Por isso, muitos locais se encontram defasados, possibilitando existirem valores que poderiam ser ainda maiores daquilo que é cobrado. De qualquer maneira, as expectativas são positivas pelos lados da administração sobre a liberação para pagamento do IPTU até nesta quarta-feira, 6, quando o mérito da defesa do Executivo deve ser julgado.