Da Redação

Prefeito recebeu o prazo de 24 horas para apresentar uma resposta

As entidades representativas de Araguari realizaram, nessa quinta-feira, 9, uma reunião na sede da Associação Comercial e Industrial de Araguari (ACIA), com o objetivo de discutir sobre a correção monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Representantes de entidades discutem ilegalidade no aumento do IPTU

De acordo com o presidente da ACIA, Carlos Antônio Vieira, os representantes acreditam que a correção monetária realizada pela secretaria de Fazenda foi ilegal. “Reunimos as entidades e elaboramos uma notificação extrajudicial, solicitando a revogação do Decreto nº 106, de 30 de dezembro de 2014”.

O documento afirma que os imóveis de Araguari tiveram seus valores reajustados em 300% no período de 2010 a 2014 e que, por meio do decreto, ocorreu um novo aumento de 34%. Considerando também que o reajuste do IPTU somente é permitido através de Lei, quando superior ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses e que alguns princípios constitucionais não foram cumpridos em relação à elaboração e publicidade do decreto, foi requerida a revogação do mesmo no prazo de 24 horas, ou a apresentação de resposta, sob pena de medidas judiciais cabíveis.

A notificação foi entregue ao prefeito Raul Belém (PP) nessa sexta-feira, 10. “Pedimos para que ele volte ao valor antigo, pois irá prejudicar o município. O país está em recessão e esse não é o momento para tirar de circulação essa quantia em dinheiro”.

A reunião contou com a presença de vereadores e das entidades: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Araguari; Câmara dos Dirigentes Lojistas de Araguari; Ordem dos Advogados do Brasil; Associação dos Cafeicultores de Araguari; Associação do Direito e da Cidadania de Araguari; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Sindicato Rural de Araguari; Associação dos Açougueiros de Araguari; Associação dos Odontólogos de Araguari; Associação de Compras do Triângulo Mineiro; e Rotary Club Araguari.

A expectativa do presidente da ACIA é positiva. “Acredito que conseguiremos sensibilizar o prefeito e fazer com que ele volte atrás nessa decisão. Nossa ação é motivada a pedido dos associados e de toda a população”.

Durante uma coletiva de imprensa, o secretário de Fazenda, Érico Chiovato, garantiu que os cálculos foram realizados dentro da legalidade. Segundo o secretário, a prefeitura colocou em prática o reajuste no valor monetário da base do cálculo do IPTU referente aos últimos cinco anos, mediante a aplicação dos percentuais da inflação acumulada do IPCA, que é calculado pelo IBGE anualmente. “Nada está fora da lei. O valor estava defasado. Essa foi a única mudança. O decreto não fala em alteração da planta. Consultamos o departamento jurídico e a Procuradoria e fizemos tudo conforme consta no Código Tributário,” justifica o secretário.