Com Assessoria

Além dessas, vereadores também aprovaram alterações de lei e de denominação de logradouros públicos

Na primeira sessão ordinária do mês de abril, realizada na terça-feira, dia 7, a Câmara Municipal de Araguari aprovou dez projetos, dois deles de Decreto Legislativo.

Entre as matérias aprovadas, destaque para as propostas 061/15 e 075/15, encaminhadas pelo Executivo e que autorizam a concessão de subvenção a título de contribuição financeira para a Liga Araguarina de Futebol (LAF) e para a Central Única das Favelas (CUFA), representada pela Liga Desportiva Cultural Afrikpoeira.

De acordo com a proposta 061/15, a LAF será contemplada com R$ 118 mil, que deverão ser pagos em até seis parcelas mensais e sucessivas, para custear as despesas com premiação e arbitragem dos clubes participantes das Copas Sênior, Araguari e dos Quarentões, dos Campeonatos de Futebol Amador da 1ª e 2ª Divisões, Juvenil e Interbairros. A Liga Desportiva Cultural Afrikpoeira/CUFA será contemplada com R$ 10 mil a serem pagos em quatro parcelas destinadas ao custeio de projetos realizados no município.

As propostas de Decreto Legislativo n. 010/15 e n. 011/15 apresentadas pelo vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), presidente da Câmara Municipal, também foram endossadas pelos demais membros da Casa, concedendo, assim, os títulos de Cidadania Honorária de Araguari às senhoras Eliane Gussoni Queiroz e Romina Beatriz Moura Neves.

Ainda na sessão os vereadores aprovaram o projeto de lei 050/15, que acrescenta o § 4º, no art. 11, da Lei 2.923, de 18 de janeiro de 1994, que “Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, dando outras providências” bem como as propostas 035/15 e 036/15, de autoria do vereador Carlos Antônio de Brito Machado (PDT) e 051/15, 065/15 e 066/15, do vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) que modificam a denominação de logradouros situados nos loteamentos Interlagos III e Jardim Botânico.

O resumo completo das propostas aprovadas bem como o inteiro teor de cada uma delas pode ser acessado no site na Câmara Municipal (www.araguari.mg.leg.br) no item “Projetos aprovados”.

PEDIDO DE VISTA

Embora estivessem na pauta, os projetos 057/15, que modifica dispositivo da lei que estimou a receita e fixou a despesa do orçamento fiscal do município para este ano, e 059/15, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para custear convênio de projeto social no Portal dos Ipês II, ambos apresentados pelo Executivo, não foram submetidos à votação.

Atendendo pedido de vista da vereadora Eunice Mendes (PMDB) as matérias serão submetidas à análise por mais seis dias.

O projeto de Lei Complementar 001/15, que altera a estrutura orgânica da secretaria municipal de Saúde, transformando o Departamento de Apoio Administrativo de Compras e Licitações, mais uma vez, não foi submetido à votação por falta de quórum.