Da Redação

Na sessão de ontem, vereadores pediram esclarecimentos sobre a cobrança do imposto

Desde a chegada dos primeiros carnês do IPTU 2015, os araguarinos tem se assustado com os valores cobrados, que em alguns endereços chegou a ficar 91% mais caro em relação ao ano anterior, mesmo com a isenção das taxas de limpeza e conservação.

Cobrança do IPTU motiva requerimentos apresentados na última sessão da Câmara

O assunto teve destaque na sessão de ontem da Câmara. Três vereadores apresentaram requerimentos ligados à cobrança do imposto – Levi Siqueira (PMDB); José Ricardo Resende (PPS) e Eunice Mendes (PMDB), que tiveram apoio de boa parte dos demais membros do Legislativo.

Esclarecimentos sobre o excessivo aumento motivaram a cobrança de Levi Siqueira. Quanto ao vereador José Ricardo, ele questiona o decreto que regulamentou o aumento no valor monetário que serve de base para o cálculo do imposto. Uma das principais justificativas do decreto é que esse tipo de reajuste não era feito desde 2009. Mas segundo o Código Tributário, a revisão pode ser feita levando em conta somente os últimos 12 meses se não passar pela apreciação da Câmara, como é o caso.

Eunice Mendes chama atenção para as condições em que o IPTU passou a valer. O decreto 106 é de 30 de dezembro de 2014 e sua edição não chegou a ser discutida na Câmara. “O IPTU foi decido no apagar das luzes. Nenhum governo deixou de dar a oportunidade para o Legislativo propor um desconto. Não é certo um gestor administrar através de decreto. Está dentro da legalidade, mas não é democrático,” afirmou.

No documento apresentado, ela pede esclarecimentos para saber se o decreto respeita o Princípio da Publicidade – se a comunidade teve amplo acesso a informações, por quais razões o Executivo optou por não discutir a matéria com o Legislativo, quais os parâmetros fixados para definir a atualização e se ela respeita o Princípio da Capacidade Contributiva, ou seja, se o contribuinte tem condições de arcar com os valores cobrados.

Uma coletiva de imprensa foi agendada hoje de manhã pelo secretário de Fazenda, Érico Chiovato, para tratar do assunto.