DA REDAÇÃO – Das matérias apreciadas na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira, 24, seis foram aprovadas. Entre as disposições está o projeto de lei 030/15 que transfere à secretaria de Obras a gerência do serviço de iluminação pública, criado pela Lei 5.472 de 22 de dezembro de 2014.

A iniciativa está em acordo com a Lei 5.472, que dispõe sobre a municipalização da iluminação pública criada em 2014, por exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O projeto de autoria do Executivo foi aprovado por oito votos favoráveis.

De acordo com o prefeito Raul Belém (PP) após análise da operação e manutenção do sistema, chegou-se à conclusão de que a referida secretaria apresenta melhores condições de executar os serviços. É preciso ressaltar que anteriormente a prestação de projetos e demais intervenções ficariam sob responsabilidade da secretaria de Planejamento e Habitação.

Aberturas de crédito no orçamento vigente também foram aprovadas pelos vereadores. De acordo com o presidente do Legislativo Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), em torno de três milhões de reais serão utilizados na execução do Centro de Iniciação ao Esporte, por intermédio do Ministério do Esporte.

Em seguida foi analisado o projeto 042/15 que também disponibiliza o valor de R$ 450 mil para a execução do projeto de trabalho social no Residencial Bela Suíça II, Etapa I. O crédito especial no valor de até R$ 189 mil também será aberto para a execução do trabalho social no Residencial Bela Suíça II, Etapa II. Ambos serão celebrados com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Ainda durante a sessão, outros dois projetos fazem referência à alteração de nomes de vias públicas, sendo que uma praça no bairro Independência recebe o nome de Ilídio Miguel Duarte e a avenida B, no Portal de Ipês II passa a ser identificada como avenida Roldão Rodrigues Costa.