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Serviço de iluminação pública e alterações na secretaria de Saúde estão na pauta da Câmara

sex, 13 de março de 2015 00:20
A votação de projetos desta semana foi suspensa após desentendimentos no Plenário

DA REDAÇÃO – Sete projetos ingressaram na pauta da Câmara Municipal na terça-feira, 10, para análise dos vereadores. Apesar da importância dos assuntos levados à bancada, a votação teve que ser suspensa, após interrupção por denúncias de caráter financeiro.

Incomodado com a agitação, o presidente da Casa Giulliano Rodrigues ‘Tibá’ (PTC) decidiu suspender a sessão pedindo que os presentes não se exaltassem. Segundo ele, a análise dos projetos foi transferida para a próxima sessão a ser realizada no dia 17 de março.

Entre as principais matérias estão o projeto de lei nº. 030/15 que faz referência à transferência do serviço de iluminação pública e sua gerência para a secretaria de Obras. A iniciativa está em acordo com a Lei 5.472, que dispõe sobre a municipalização da iluminação pública criada em 2014, por exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A lei complementar nº. 001/15 que altera a estrutura orgânica da secretaria municipal de Saúde e cria o Departamento de Apoio Administrativo de Compras e Licitações entra pela terceira vez na pauta e ambas as matérias são de autoria do poder Executivo.

Também serão colocadas em votação a criação de Escola do Legislativo, que ficará responsável pelo planejamento e coordenação de ações educacionais, além de desenvolver atividades pedagógicas no município. A intenção dos vereadores é aproximar o Legislativo da sociedade e abrir espaço para o debate de assuntos de interesse público.

As demais redações fazem referência à concessão de horas-aulas por atividades complementares realizadas pelos vereadores, sejam estas internas ou externas. Serão considerados projetos, trabalhos ou palestras ministradas pelos membros da Casa e concessões de Títulos de Cidadão Honorário a personalidades araguarinas.

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