Os recursos referentes aos meses de fevereiro e março estão retidos

DA REDAÇÃO – A secretaria de Fazenda apresentou, nessa quarta-feira, 11, uma justificativa em relação ao bloqueio de R$ 2,4 milhões provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Receita Federal havia retido a verba do mês de fevereiro e agora bloqueou a de março.

De acordo com o primeiro esclarecimento prestado pela secretaria de Fazenda, no dia 24 de fevereiro, o fato ocorreu devido às dívidas de encargos de governos anteriores, cujos processos foram julgados e homologados. O secretário de Fazenda, Érico Chiovato, afirmou que a dívida tem sido paga ao longo dos anos e, recentemente, após uma renegociação e redução de juros e multas, o valor passou de R$ 17 milhões para R$ 10 milhões.

Durante a sessão da Câmara Municipal, que ocorreu nessa terça-feira, 10, a vereadora Eunice Maria Mendes (PMDB) questionou novamente a secretaria de Fazenda em relação ao fundo, que permanece bloqueado e acumulou cerca de R$ 5 milhões. Segundo a vereadora, enquanto a prefeitura não quitar a dívida previdenciária, o recuso continuará inacessível.

A secretaria de Fazenda enviou um novo esclarecimento nessa quarta-feira, 11, apresentando as mesmas justificativas divulgadas no final do mês passado. O secretário confirmou que a situação será solucionada quando a prefeitura terminar as obrigações correntes. “A Receita Federal bloqueou a verba desse mês pelo mesmo motivo que havia retido o recurso no mês passado”. O secretário comentou que o recurso bloqueado é necessário principalmente para as áreas de saúde e educação. “Está fazendo falta para o pagamento de fornecedores, remédios e creches”.

O documento ressalta que as providências necessárias estão sendo tomadas pela prefeitura. Érico Chiovato lamentou os transtornos ocasionados pelo impasse e informou que a prefeitura está aguardando a decisão judicial de um Mandado de Segurança que foi impetrado na Justiça Federal, para que a situação seja normalizada. “O juiz abriu vista para a Receita Federal e eles têm dez dias para responder. Estamos trabalhando nessa situação, para que no próximo mês não aconteça novamente”, concluiu o secretário.