O promotor questiona a segurança do local devido à proximidade do Presídio e do referido loteamento.
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DA REDAÇÃO – O promotor de Justiça André Luís Alves de Melo se manifestou contrário às obras do empreendimento denominado Parque dos Verdes, nas proximidades do Presídio de Araguari. A área que pertencia à prefeitura de Araguari foi permutada com a empresa Protops Incorpadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Diante disso, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através do promotor, ingressou com uma ação pedindo a paralisação das obras de infraestrutura nas quadras 01, 02, 06 e 10, que se iniciaram no dia 24 de janeiro. A prefeitura de Araguari também foi citada, uma vez que autorizou o repasse da área em dezembro de 2014, mas ainda não providenciou as alterações na documentação imobiliária, entretanto, as obras seguem rapidamente, descumprindo a lei municipal 5.469/2014.

Segundo justificou, o assunto se trata de segurança pública, uma vez que não há estudos de impacto sócio-ambiental para identificar os riscos à segurança pública. Além disso, a grande movimentação no local através de loteamentos próximos pode colocar em risco também  autoridades e agentes penitenciários durante seu trabalho. “Seria praticamente uma entrada facilitada para criminosos e o que gera perplexidade é que o fato não foi discutido com os órgãos de segurança pública, uma vez que a lei concedendo a permuta foi autorizada pelo município sem ao menos haver diálogo com o Ministério Público e demais responsáveis,” explicou.

Com investimento de aproximadamente R$ 2 milhões na primeira fase serão 240 lotes que estão sendo vendidos pela empresa. A expectativa é de que o faturamento seja de R$ 7 milhões e um lucro estimado de R$ 5 milhões. Na segunda fase, mais 400 unidades serão comercializadas, de acordo com a assessoria da empresa.

No acordo de permuta a prefeitura condicionou a empresa que proceda a regularização da situação dos moradores da quadra cinco do Parque dos Verdes. Além disso, as áreas definidas pelo município como “área institucional” foram doadas ao Estado de Minas Gerais em data anterior da autorização do empreendimento, e agora não podem ser assim consideradas.

Por meio da ação, deverão ser instaurados inquéritos civis, exames periciais e outros processos administrativos pertinentes. O promotor solicita ainda outras concessões, a fim de regularizar a atual situação do Presídio e sua área, considerada de preservação permanente, além de melhorias do sistema de iluminação pública na parte externa da unidade.

Planejamento Social

A situação se agrava com a falta de mecanismos, por parte do município, com relação ao planejamento daquela região, pois, estima-se que em torno de 20 mil pessoas estarão residindo naquela localidade em menos de dez anos, devido àa residenciais e empreendimentos como o programa Minha Casa Minha Vida. Apesar do crescimento, naquela localidade não há escolas, áreas de saúde ou mesmo unidades policiais.

Presídio de Araguari

A unidade foi inaugurada em 2004, na área denominada “Fazenda dos Verdes”. Conta com 145 vagas, mas atualmente possui 260 presos e 105 no regime aberto, segundo dados atualizados e emitidos pela Direção do Presídio. Além disso, não existe um albergue específico para abrigar estas pessoas.