Érico Chiovato, Secretário de Fazenda.
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ADRIANO SOUZA – Na última terça-feira, 24, a prefeitura de Araguari foi surpreendida com a decisão da Receita Federal em bloquear aproximadamente dois milhões e quatrocentos mil reais de recursos provenientes do FPM – Fundo de Participação dos Municípios que é de extrema importância para a administração municipal honrar grande parte dos seus compromissos.

De acordo com o secretário de Fazenda Érico Chiovato, o município tem dívidas de encargos de governos anteriores cujos processos foram julgados e homologados e vem pagando ao longo dos anos. Érico disse que o governo Raul Belém (PP) está preocupado com o montante da dívida em torno de 17 milhões de reais.

O secretário disse que buscou amparo na Lei que dispõe a redução de juros e multas no referido valor. Segundo ele, houve uma queda para dez milhões de reais do valor da dívida do município, ou seja, são sete milhões de reais a menos referentes a multas e juros que foram amortizados com a renegociação feita, onde houve uma redução para 240 meses com parcelas no valor de setenta e oito mil reais, inferior ao valor pago anteriormente.

O secretário disse que apesar da ação ter sido importante no que se refere à redução de parcelas e principalmente eliminando cerca de sete milhões de reais correspondentes à juros e multas que seriam pagos pelo município, houve o bloqueio do repasse citado. “Na verdade, a ação realizada é de extrema importância principalmente para futuras administrações quando reduzimos o valor de uma dívida e o número de parcelas, porém, como é de conhecimento de todos, a arrecadação do município tem melhoras a partir de março, com pagamentos de IPVA e em seguida de IPTU. A Receita Federal tomou essa decisão exatamente no dia 20 de janeiro. Para não complicar a situação financeira do município, comunicamos a necessidade de liberação desses recursos do FPM para honrar compromissos com a saúde, educação entre outros, inclusive estamos buscando essa situação junto à Brasília com nossos advogados” ponderou Chiovatto.

Érico fez questão de lembrar ainda que não haverá dificuldades do município em honrar compromisso a partir de março em relação a renegociação da dívida assim como as parcelas referentes à encargos que se arrastam de gestões anteriores.