DA REDAÇÃO – No final da tarde de ontem circulou pela cidade notícia de que a prefeitura de Araguari havia sido multada em torno de R$ 1.249 mi, em razão de atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, com base em um Termo de Ajuste de Conduta entre município e Sindicato.

Leonardo Furtado Borelli

A reportagem então entrou em contato com o Procurador Geral do Município, Leonardo Furtado Borelli que informou tratar-se de uma questão envolvendo irregularidades cometidas desde 2007, conforme documentação enviada com exclusividade à  Gazeta do Triângulo.

De acordo com a referida documentação, os itens relacionados foram os seguintes: constatação de não recolhimento de FGTS em desfavor de quatro servidores na ordem de R$ 85; constatação de redução salarial mediante extinção da percepção de gratificação; excesso de horas extras (em jornada especial) não anotados os intervalos de intrajornadas e deferimento para pagamento de diferenças de adicional noturno e diferença de horas extras; falta de pré-assinalação ou falta de registro das pausas nos cartões de ponto onde houve constatação de não concessão de intervalo intrajornadas tendo sido gerados os efeitos remuneratórios correspondentes; constatação de marcação britânica de ponto, jornada extraordinária, ausência de descanso semanal renumerado e cálculo irregular de horas extras; constatação de idoneidade dos cartões de ponto entre outros atos que chegam aproximadamente em dez mil reais em multas.

O item onde o Ministério Público do Trabalho aplica multa pesada na ordem de R$ 1.210.000 (um milhão, duzentos e dez mil reais) trata-se de constatação de irregularidades encontradas nas folhas de ponto dos servidores que contam com horários praticamente uniformes com evidências de que são preenchidos todos os dias em um único ato. Assim não há registro dos efetivos horários de entrada, saída e repouso praticados. O Procurador Leonardo Borelli adiantou que o município irá recorrer da penalidade imposta pelo Ministério Público do Trabalho na pessoa do procurador Eliaquim Queiroz.