O projeto deve ser entregue para votação até o mês de abril

DA REDAÇÃO – A Câmara Municipal realizou, nessa segunda-feira, 23, uma reunião para definir e modificar os artigos do Código de Saúde Municipal.

De acordo com o vereador Rafael Guedes (SD), o encontro foi bastante proveitoso. “Revisamos mais 30 artigos do Código, referentes à Atenção Primária e Odontologia, juntamente com a subsecretária de Saúde, a responsável pelo setor de Odontologia e a procuradoria de Saúde do município”.

O Código revisado será colocado em pauta para votação em um mês. “Teremos, no máximo, mais três reuniões. Gostaria de reforçar o convite para que a população participe da revisão e elaboração desse documento. Nossa próxima reunião será na segunda-feira, 2, a partir das 8h30”.

As reuniões têm ocorrido semanalmente na Câmara Municipal e são abertas a toda a população. Os 466 artigos do projeto são estudados minuciosamente e o documento está em fase final de elaboração.

O Código deve ser finalizado e repassado para os demais vereadores até o mês de abril, quando será realizada uma nova votação. A data foi definida pelo Ministério Público, que aguarda desde o ano passado.

Durante as inspeções da Vigilância Sanitária, 20 estabelecimentos foram considerados inapropriados, de acordo com a legislação estadual. O objetivo da Câmara é adequar o projeto à realidade araguarina, modificando os artigos que prejudicariam os comerciantes.