Encontro é aberto a toda população e acontece na próxima segunda-feira

DA REDAÇÃO – A Câmara dos Vereadores realizará uma reunião nessa segunda-feira, 23, para modificar e definir os artigos do Código de Saúde Municipal. O projeto está sendo discutido desde o ano passado.

De acordo com o vereador Rafael Guedes (SD), o projeto deve ser finalizado e enviado para votação até o mês de abril, devido a um compromisso firmado com o Ministério Público. “A comissão se reúne com os técnicos do conselho executivo semanalmente. Diversos setores do município estão comparecendo e estamos em fase final”.

O vereador comenta que o projeto tem merecido minucioso estudo. “Estamos analisando ponto por ponto para adequá-lo à realidade de Araguari. Algumas exigências prejudicariam os comerciantes, como a necessidade de ter um profissional nutricionista o tempo todo no estabelecimento. Alguns proprietários não teriam condições de pagar por esse serviço, então estamos tentando amenizar essas questões para não prejudicá-los”.

O Código de Saúde está sendo elaborado desde 2014. Os vereadores haviam proposto mudanças no projeto, alegando que os 466 artigos prejudicariam os comerciantes e que uma equipe técnica deveria ser contratada para elaborá-lo. Em maio, a promotoria enviou um ofício cobrando providências sobre o andamento do projeto de lei na Câmara dos Vereadores.

Na época, as inspeções da Vigilância Sanitária culminaram com o fechamento de 20 das 31 lanchonetes e restaurantes vistoriados. A equipe responsável afirmou que, sem o Código municipal, era necessário seguir as medidas da legislação estadual, porém, o intuito era que ninguém saísse prejudicado, mas sim priorizar as questões de saúde nos ambientes alimentícios, intensificando o trabalho da Vigilância através do novo Código.

As reuniões semanais são abertas ao público e a próxima acontecerá das 8h30 às 10h30 na Câmara Municipal. “Convido toda a população para participar, conhecer o Código e dar sugestões”.