A mídia escrita e televisiva tem sido enfática ao apontar a precariedade e as dificuldades recorrentes da área de saúde, especialmente as do setor público, e nessas ocasiões sempre são citadas as Santas Casas. Ao contrário do que reza o senso comum, as Santas Casas não são hospitais públicos, e sim empresas da iniciativa privada com objetivos e compromissos filantrópicos. Estes geram obrigações como manter um valor mínimo de atendimentos e internações pelo SUS, hoje definido em 60%. O modelo regido pela filantropia, do qual as Santas Casas são o exemplo mais vistoso, é interessante na realidade brasileira de subfinanciamento público da saúde, na medida em que possibilita a convivência de recursos oriundos de internações particulares e por convênios com os aportes do SUS, e esta soma de valores  ao fim e ao cabo viabilizaria o hospital ao cobrir o habitual déficit na relação receita/custo do Sistema Único de Saúde. Na prática não é o que tem ocorrido.

Em Araguari não é diferente

Nos últimos anos a Santa Casa de Araguari vem sustentando uma verdadeira revolução na saúde local: ampliação e melhoria de sua estrutura física, inclusão de novas tecnologias médicas, expansão importante de seu corpo clínico e equipes de apoio (enfermagem, fisioterapia, nutrição), sendo hoje o hospital da cidade que realiza mais atendimentos.

A instituição tem mantido percentual de atendimento ao SUS em torno de 70%, o que, por um lado garante plenamente o acordo com a filantropia, mas, em contrapartida perversa, ocasiona um grande déficit em seu equilíbrio financeiro, e um processo de endividamento de consequências imprevisíveis.

Esta grave situação financeira é bem conhecida no setor – recentemente, a crise por que passa a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo foi notícia nacional, com cenas do fechamento de seu Pronto Socorro mostradas no horário nobre. As informações dão conta de uma dívida em torno de 500 milhões de reais, daquele que é o maior hospital filantrópico da América Latina.

Em Araguari, a Santa Casa vem heróica e diuturnamente lutando contra as dificuldades financeiras, para evitar que as mesmas comprometam a qualidade do atendimento para qualquer de seus pacientes. Mas, de acordo com a atual Direção da tradicional entidade, muito terá que ser feito para que se recupere o equilíbrio financeiro, pois não se vislumbra no horizonte visível qualquer mudança na política de remuneração do SUS, responsável por toda a dificuldade atualmente enfrentada pelos hospitais.

Solução à vista?

Um atenuante para este processo deletério de endividamento seria o procedimento da contratualização, que muda a forma de relacionamento do hospital com o SUS e o Gestor local, pois são pré-acordadas algumas metas e os governos nas três esferas – Federal, Estadual e Municipal – repassariam alguns estímulos financeiros para compensar a defasagem da tabela do SUS.

Fontes da Santa Casa relataram que esta e a secretaria municipal de Saúde local têm envidado esforços na tentativa de concluir a referida contratualização até o final deste ano, o que traria algum alívio para as suas contas. Porém vários obstáculos têm que ser transpostos neste processo, como por exemplo, a definição dos valores a serem repassados ao hospital por parte do Município de Araguari.

Entrevista: “Serviços vitais à população podem ser fechados”, diz provedor

Principais tópicos da entrevista com o atual provedor da Santa Casa de Araguari, Dr. Thales Resende Damião

Crise financeiraé antiga

“A grave crise financeira em que a Santa Casa de Misericórdia de Araguari, assim como outras instituições filantrópicas brasileiras, se debate há anos, cria a possibilidade real de parte de seus serviços, alguns vitais à população, serem fechados. Sem condições de, por meios próprios, honrarmos nossos compromissos, ou contamos com a ajuda do poder público, ou não teremos como evitar o fechamento de serviços fundamentais, sejam cirurgias eletivas, UTI Adulto, UTI Neonatal, pediatria ou até mesmo o encaminhamento de pacientes do Pronto Socorro Municipal.”

Recursos públicos

“Somos de importância fundamental para o sistema público de saúde, do qual depende a população de baixa renda, portanto é justo que recebamos recursos dos governos federal, estadual e municipal, necessários para que possamos resolver os problemas desta gente tão sofrida.”

SUS: Aumento da demanda versus tabela congelada

“As principais razões pela atual situação se devem a uma conta que não fecha: o aumento dos atendimentos do SUS (à demanda habitual crescente, somam-se as cirurgias complexas, as internações prolongadas, as UTIs lotadas) se contrapõe aos custos hospitalares cada vez mais caros. Por outro lado, o que é claramente sabido, mas nunca reconhecido oficialmente, existe a defasagem na tabela do SUS pela qual são feitos a maioria dos atendimentos da Santa Casa.”

Santa Casa tem financiado o SUS

“70% de todas as internações do hospital foram de pacientes do SUS, mas este somente cobre em média 50% do que gera em gastos. A Santa Casa tenta cobrir os 50% restantes com recursos próprios retirados de seus atendimentos particulares e por convênios. No ano de 2013, por exemplo, a Santa Casa custeou uma defasagem de R$ 4.500.000,00 (aproximadamente R$ 390.000,00 por mês). Em 2014 foram gastos R$ 3.750.000,00 e a conta não fechará, exigindo que nos endividemos para manter as portas abertas. O responsável por essa causa permanente de dificuldades é a União, que jamais cumpriu as promessas de corrigir a tabela do SUS.”

Ajuda urgente

“Estamos diante de um grave problema de interesse público. Ajudar a Santa Casa é colaborar para manter a saúde pública em Araguari em um padrão que somente foi alcançado devido à nossa participação. Conclamamos toda a população, as entidades de classe, as associações, enfim todos que têm consciência e boa vontade, a lutar para que a União, o Estado e o Município cumpram as suas obrigações com a nossa respeitada e quase centenária Santa Casa.”