Vereadores debatem mecanismos para evitar prejuízos ao bolso do consumidor

DA REDAÇÃO – Janeiro de 2015. Esse é o prazo para que municípios de todo o país assumam o controle dos ativos de iluminação pública. A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A menos de dois meses da mudança, os araguarinos adiantam os preparativos para aderir à medida.

Durante sessão nesta terça-feira, 11, na Câmara Municipal, vereadores comentaram um projeto de lei enviado pelo Executivo acerca da iniciativa. Uma das pessoas presentes na ocasião foi Levi Siqueira (PMDB). Em entrevista ao Jornal Gazeta do Triângulo, ele adiantou a expectativa junto à prefeitura.

“O Executivo enviou o projeto para discutirmos a melhor saída. A demanda certamente irá crescer, por isso tentamos debater avaliando tudo que for preciso, desde a planilha de custos a mecanismos que não prejudiquem o orçamento municipal e principalmente o bolso do consumidor”, explanou.

A medida segue uma determinação do artigo 30 da Constituição Federal de 1988, que transfere aos municípios a competência de organizar e prestar, diretamente ou sob regimes de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.

De acordo com o projeto de lei, a ser avaliado pelo Legislativo, o custeio de iluminação pública será calculado mensalmente sobre o valor da tarifa vigente, seguindo as alíquotas diferenciadas das classes de consumidores e quantidade de consumo. Proprietários de imóveis rurais e da área urbana que não ultrapassem os 60kWh estariam isentos da contribuição.

Ainda segundo a determinação, o município deve conveniar ou contratar com a concessionária de energia elétrica a forma de cobrança e repasses dos recursos relativos à contribuição. Para o vereador Levi Siqueira a preocupação ultrapassa o aumento da demanda.

“A responsabilidade do município seria com as lâmpadas e os braços de sustentação de iluminação pública, que muitas vezes são repassados com vida útil perto de expirar. A troca desses equipamentos é obrigatória. Por isso, elaboramos um requerimento para averiguar a situação. Existem normas técnicas que devem ser cumpridas e, além disso, os postes de eletricidade e os fios permanecerão sob domínio da companhia”, completou o vereador.

O prazo para a adequação dos municípios era previsto para o ano anterior, mas foi adiado a pedido do movimento municipalista, que apontou dificuldades no alto índice de renovação dos prefeitos, diálogos com as distribuidoras de energia e necessidades de ajustes.

Em Araguari, são aproximadamente 15.500 pontos de iluminação pública distribuídos. Conforme apurou a reportagem, a ideia inicial é avaliar os mecanismos para rever o valor da contribuição em busca de garantir o serviço adequado à comunidade.