Autoridades municipais tratam medidas para avançar com aprovação de projeto

O encontro no Palácio dos Ferroviários, integrantes do Executivo, vereadores e profissionais trataram a nova legislação referente ao piso salarial da categoria. Foto: Divulgação

DA REDAÇÃO – Uma reunião nesta quinta-feira, 16, ampliou as perspectivas para agentes de saúde em Araguari. Durante o encontro no Palácio dos Ferroviários, integrantes do Executivo, vereadores e profissionais trataram a nova legislação referente ao piso salarial da categoria, sancionada recentemente pelo governo federal.

Desde que a proposta se tornou realidade por meio da lei 12.994/2014, diversos segmentos se mobilizaram a fim de regulamentar o vínculo empregatício dos servidores. O primeiro passo foi aderir à nova nomenclatura, que definiu a categoria entre Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). O avanço no processo foi relatado pelo presidente da Câmara Municipal, Sebastião Vieira (PRP).

Em entrevista ao Jornal Gazeta do Triângulo, ele comentou acerca da medida, além de enaltecer os passos concretizados essa semana. “Com a aprovação do projeto de lei enviado pelo Executivo, os funcionários passaram a ter direito ao piso equivalente a R$ 1.014,00, com jornada de 40 horas semanais e o plano de carreira. Nos reunimos para cobrar a execução da lei, no entanto, fomos surpreendidos quando o prefeito Raul Belém (PP) anunciou que estava com o processo adiantado para o pagamento e que pretendia enviar o projeto em duas semanas à Câmara Municipal”, contou o vereador.

Ao todo, foram criados 145 cargos para os ACS e 191 destinados aos ACE. Com a missão de garantir os direitos por lei e abrir oportunidades para novos profissionais, as vagas serão preenchidas por meio de processo seletivo público.

Ainda assim, aqueles que exercem a função devem ter seus direitos mantidos, com a exceção de quem entrou com processo seletivo simplificado, onde podem ocorrer exonerações. Segundo Sebastião Vieira, a expectativa é que a categoria tenha um retorno ainda este ano.

“A intenção é que os funcionários possam receber ainda no mês de dezembro. Por isso, nos comprometemos junto ao Executivo em organizar uma sessão extraordinária para tramitar o projeto e colocá-lo sob votação”, completou o presidente da Câmara.