O vereador Dhiosney de Andrade (PTC) levantou questionamentos sobre o procedimento de sorteio e a transparência dos dados dos beneficiários.
Foto: Gazeta do Triângulo

DA REDAÇÃO – Falta de transparência durante os sorteios dos imóveis populares do programa federal “Minha Casa Minha Vida”; abandono; locação e venda das edificações e beneficiamento na distribuição de casas que deveriam ser para famílias em situação vulnerável. Estas são algumas das denúncias feitas pela população.

Ao ter ciência destas informações, o vereador Dhiosney de Andrade (PTC) levantou questionamentos sobre o procedimento de sorteio e a transparência dos dados dos beneficiários.

“Dentre as minhas cobranças à secretaria de Planejamento e Habitação está a transparência durante o sorteio, uma vez que o número sorteado passa pelas mãos de várias pessoas antes de ser cadastrado. Não sabemos o que ocorre neste período. Solicito que uma equipe responsável acompanhe o procedimento para que a população volte a ter confiança na prefeitura, pois devido à falta de credibilidade a população está deixando de acompanhar estes sorteios,” afirmou o vereador.

Além disso, segundo contou, servidores da administração municipal estariam utilizando seus cargos para favorecer seus familiares e também em benefício próprio, mediante a compra e venda de imóveis. “As pessoas estão insatisfeitas com o programa, devido a práticas em desfavor do povo. Há funcionários comprando casas e reformando para morar enquanto famílias carentes sofrem com o aluguel. Peço que o próprio prefeito Raul Belém (PP) se encarregue de verificar o que de fato está ocorrendo,” completou.

Em outras oportunidades, o vereador Dhiosney de Andrade apresentou um projeto de lei sobre os cadastros de programas habitacionais em Araguari. O projeto foi idealizado a partir da dificuldade de várias pessoas em acompanhar as ações que se remetem ao poder público. Assim, os interessados teriam acesso com maior facilidade a todas as informações de maneira clara e objetiva.

Fiscalização

Segundo apurou a reportagem, no ato da assinatura dos contratos, a Caixa Econômica Federal deixa claro que, os imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 não podem ser comercializados.

Neste caso, o próprio contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder ou vender as unidades habitacionais. Segundo informações da Caixa Econômica Federal, quem fez algum tipo de transação desta natureza pode perder o dinheiro, bem como o imóvel adquirido. Nestes casos, o proprietário não poderá mais participar de programas habitacionais.