O governo municipal determinou a desapropriação de imóveis situados na região do Brejo Alegre, próximo ao Frigorífico Mataboi. Foto: Google Maps

P.J. GODOY – Uma das principais propostas locais apresentada em 2013 ganhou novas proporções essa semana. Por meio de um decreto no “Correio Oficial”, o governo municipal determinou a desapropriação de imóveis situados na região do Brejo Alegre, na zona rural. O local deve ser palco da construção da primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Central.

Com investimento de R$ 34,5 milhões e incentivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, a proposta deve expandir o atendimento de esgoto para todos os pontos do município. A priori, essa é a perspectiva do Executivo. Em entrevista ao Jornal Gazeta do Triângulo, o secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação, Nilton Eduardo Castilho Costa e Silva detalhou o processo.

“Fomos contemplados com a concessão da linha de crédito pelo fundo de garantia no valor de R$ 34,5 milhões. A SAE (Superintendência de Água e Esgoto) é o órgão interveniente da obra. O projeto está em fase de documentação. Temos até o dia 31 de dezembro para apresentá-lo para a Caixa”, disse o titular da pasta, que ainda reiterou acerca da retribuição diante da retirada dos imóveis.

“Vamos desapropriar a área, evidentemente que serão indenizados os proprietários dos terrenos. Estamos tomando todas as providências necessárias para que possamos iniciar a obra o mais rapidamente possível no próximo ano. É uma iniciativa histórica para o município, pois irá elevar o tratamento de esgoto para 98%, além de trazer um impacto ambiental e o avanço na saúde pública com as melhorias no saneamento básico”, completou.

Os proprietários dos três terrenos utilizados para a construção da ETE Central receberão uma indenização equivalente a R$ 399 mil. Conforme apurou a reportagem, um projeto de lei deve ser encaminhado na próxima semana ao Legislativo, a fim de solicitar a autorização para o financiamento da iniciativa. Prevista para o próximo ano, a obra é estimada em 18 meses.