Comerciantes precisam se atentar aos aspectos básicos de funcionamento, alerta secretaria de Saúde

Denúncias são realizadas frequentemente e produtos vencidos são tirados de circulação. Foto: Divulgação

MEL SOARES – O Código Municipal de Saúde ainda continua nas mãos dos vereadores, que preferem estudá-lo de maneira rigorosa, antes de aprová-lo, a fim de reformular alguns artigos que não condizem com o município e outros, que não especificam claramente seu objetivo em relação aos deveres dos comerciantes.

No entanto, mesmo que a ação ainda esteja em passos lentos para início efetivo da regulamentação dos estabelecimentos, a secretaria de Saúde por meio da Vigilância Sanitária tem atuado para que os comerciantes trabalhem com as condições necessárias, as quais não prejudiquem a saúde dos araguarinos.

Em entrevista, a coordenadora da Vigilância Sanitária Eloína de Fátima Silva Amaral disse que várias denúncias têm sido realizadas, e sua equipe tem prestado o trabalho de fiscalização, que segue as medidas da legislação estadual. “Estou falando de casos extremos, quando flagramos produtos vencidos e todas as situações que comprometem a saúde da população. Antes de qualquer interdição, a pessoa é notificada e tem um prazo para se regularizar”, explicou.

Conforme informações importantes para a classe, o alvará apenas é liberado após documentação analisada e aprovada por outros setores, como a Tributação, SAE – Superintendência de Água e Esgoto – e secretaria de Meio Ambiente.

“Após aprovação destes órgãos municipais, a vigilância comparece até o comércio para fiscalizá-lo e, diante das boas condições, libera o alvará de funcionamento”, afirmou.

Em relação ao Código de Saúde, a coordenadora, assim como o Legislativo, enfatiza a elaboração de um plano que esteja de acordo com a realidade de Araguari. “Trata-se de um trabalho diretamente ligado ao empresariado, aos comerciantes e toda a população. Nosso intuito é que ninguém saia prejudicado. Pelo contrário, pretendemos priorizar a saúde e favorecer ainda mais a comunidade”, finalizou.