Licitação suspensa não altera prestação do serviço; ônibus circulam normalmente. Foto: Gazeta do Triângulo

DA REDAÇÃO – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu nesta terça-feira, 9, a licitação que definiria, após quase um ano de operações em regime emergencial, a empresa responsável pelo transporte coletivo de Araguari. A decisão teve origem em uma denúncia feita pela empresa Cipriano Veículos e Transportes, de Belo Horizonte, que alegou restrições na competitividade do certame. Linhas de ônibus funcionam normalmente, sem qualquer interrupção e prejuízo à população.

Segundo Bruno Ribeiro Ramos, subprocurador e presidente da Comissão Permanente de Licitações, o processo foi iniciado quando a prefeitura recebeu a ordem do TCE. Duas empresas de São Paulo concorriam ao direito de prestar o serviço. Uma delas é a Sertran, que opera desde novembro em caráter emergencial. “A licitação começou por volta de 14h e a ordem chegou por volta de 16h. Nem tivemos o resultado de quem estaria habilitado para a segunda fase,” comentou.

Além de suspender imediatamente o procedimento, o município comprovou o cumprimento da ordem com publicações oficiais em três jornais diferentes. O próximo passo é enviar ao TCE documentos técnicos, planilhas orçamentárias e demais informações para análise, até a próxima terça-feira, 16.

O presidente da Comissão de Licitações defendeu a legalidade do certame. “Não há nenhum dos abusos alegados, tanto é que não houve impugnação do edital, ele não foi cancelado e anulado,” argumentou.

A concessão do transporte coletivo esteve prestes a ser estabelecida de forma definitiva em julho, mês em que fora aberta uma licitação semelhante a esta, que acabou suspensa em virtude de um pedido de impugnação.

Bruno Ribeiro Ramos admite que dilatar os contratos emergenciais não é o ideal, mas ressalta a necessidade essencial do serviço. “A população não pode ficar sem transporte, mas nas circunstâncias de hoje, não há como operar de outra forma. Se não houvesse impugnação, se não houvesse essas denúncias, teríamos a outorga (concessão) definitiva.”