Da Redação

Foto 1: Vereadores durante a primeira sessão ordinária de outubro da Câmara Municipal de Araguari.

A Câmara Municipal de Araguari realizou, no dia 6, a primeira sessão ordinária do mês de outubro. Reunidos em plenário, os vereadores utilizaram a tribuna da Casa para apresentar seus requerimentos e, posteriormente, apreciaram e votaram os projetos constantes na Ordem do Dia.

Entre os requerimentos apresentados, esteve o do vereador Guilherme Santana, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, para que, por meio da secretaria competente, seja realizada vistoria e reforma geral no parquinho infantil localizado no Bosque John Kennedy. O pedido inclui o reparo, a manutenção e, quando necessário, a substituição dos brinquedos que se encontram danificados ou em condições inadequadas de uso.

“Solicita-se, ainda, que sejam realizados os demais serviços necessários para a revitalização do espaço, proporcionando melhores condições de segurança, conservação e utilização pelas crianças e famílias que frequentam o Bosque John Kennedy”, disse Guilherme Santana.

O vereador Levi Siqueira também se destacou ao solicitar o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes e à Secretaria Municipal de Saúde para que o Município articule com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Saúde a participação de Araguari em iniciativas de transformação digital aplicada à saúde. O objetivo é buscar informações sobre projetos semelhantes e avaliar a implantação, na rede municipal do SUS, de tecnologias para triagem digital, autoatendimento e telemedicina.

A proposta considera a experiência de Catalão/GO, que passou a integrar um projeto nacional com 21 totens inteligentes capazes de realizar pré-triagem em cerca de três minutos, aferindo pressão arterial, frequência cardíaca, eletrocardiograma e IMC, com integração dos dados ao prontuário eletrônico. Segundo o requerimento, a tecnologia pode agilizar o primeiro atendimento, otimizar os fluxos dos serviços e auxiliar os profissionais de saúde, sem substituir a atuação de médicos e enfermeiros.

Ordem do Dia

Entre as matérias apreciadas pelos vereadores esteve o Projeto de Lei nº 158 de 2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a autorização para alocação de dotações orçamentárias em favor da Superintendência de Água e Esgoto (SAE), em montantes referenciados à arrecadação da cota-parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do imposto sobre a renda retido na fonte, destinadas a investimentos no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Araguari, e dá outras providências. Após empate no pedido de adiamento de seis dias, apresentado pela vereadora Isabel Pires, coube ao presidente Giulliano Tibá decidir sobre a matéria. Ele acatou o pedido da parlamentar.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 161 de 2026, de autoria do vereador Sargento Oliveira, que modifica a denominação da Rua “P”, localizada no Loteamento Jardim Interlagos III, Bairro Interlagos, para Rua Derly Ferreira Roque. A matéria foi aprovada por 17 votos.

O Projeto de Lei nº 166 de 2026, de autoria do Executivo, dispõe sobre a revogação da Lei nº 7.127, de 7 de outubro de 2025, bem como da Lei nº 7.186, de 26 de fevereiro de 2026, que tratam de doação com encargo de imóvel público do Município de Araguari, para fins de construção da sede da Câmara Municipal de Araguari, e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 16 votos.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2026, de autoria da vereadora Débora Dau, concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Rafael Vieira Fernandes. A matéria foi aprovada por 16 votos.

Também foi aprovada, em 2º turno, por 16 votos, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 116 de 2026, de autoria dos vereadores Carlos Cascão, Débora Dau, Giulliano Tibá, Guilherme Santana, Maria Cecília e Rodrigo Piracaíba. A proposta altera a redação do art. 38, do art. 46 e do parágrafo único do art. 81, e revoga o inciso III do § 3º do art. 64 e o inciso XIV do art. 71 da Lei Orgânica do Município de Araguari/MG, adequando os prazos e procedimentos de fiscalização aos ditames das Constituições Federal e Estadual.

Tribuna Livre

A convite da vereadora Maria Cecília, o superintendente de Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Inclusão Social (SUPIR), Marco Túlio Nascimento, participou da Tribuna Livre.

“Sempre uma honra usar essa Tribuna. Viemos prestar contas do nosso trabalho, agora temos uma equipe maior que articula com outras secretarias, o nosso foco é a promoção de políticas públicas para as minorias. Fomos habilitados para receber recursos da Política Nacional das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros/Travestis, Queers, intersexo e Assexuais (LGBTQIA+), serão R$ 200 mil voltados para essa população. O nosso foco tem sido investir na educação, promovendo cursos nas escolas do município. Muitas coisas fazemos sem verbas, por isso contamos com as emendas impositivas desta Casa de Leis. Vereadores, continuem nos apoiando e nos recebendo”, pediu Marco Túlio.

Foto 2: As sessões ordinárias geralmente acontecem às terças-feiras.

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