“Independência ou Morte” – 7 de Setembro de 1822:

Sem educação não haverá futuro promissor            Sejamos dignos do legado recebido

 

A extensão da independência de um país:

– A extensão da independência de um país refere-se ao alcance, ao grau e à profundidade da autonomia e da soberania que uma nação efetivamente detém e exerce em relação a outros Estados ou forças estrangeiras. Em termos diretos, significa avaliar se a liberdade do país é total ou limitada, abrangendo diferentes áreas fundamentais, que são:

– Soberania política; a capacidade de criar e impor suas próprias leis, definir seu sistema de governo, eleger seus líderes e conduzir a administração pública interna sem interferência de potências, poderes ou organizações externas.

– Autonomia econômica; o grau de controle que o país possui e mantém sobre seus próprios recursos naturais, sua moeda, seu comércio exterior e suas decisões financeiras, sem submissão a dívidas abusivas ou imposições de outros países ou grandes corporações globais.

– Liberdade diplomática e estratégica: o poder de firmar alianças, declarar neutralidade ou negociar acordos internacionais com base nos interesses próprios da nação, e não por subordinação a critérios impositivos estrangeiros No mundo globalizado e interdependente de hoje, a independência de um país soa muito mais como relativa do que absoluta, porque, embora a soberania seja reconhecida, sua margem de ação é limitada por acordos internacionais, dependências comerciais ou blocos econômicos dos quais faz parte.

O Brasil é “realmente” um país independente?

– Bem, este é certamente o questionamento  principal que me levou a escolher o tema desta Coluna DJ, quando estamos na chamada “Semana da Pátria”, comemorando o 204º (ducentésimo quarto) ano de nossa independência de Portugal.  Assim sendo, se formos responder esta indagação com  sinceridade e lealdade, independentemente de aspectos jurídicos, políticos e ideológicos, nem sempre exatos e de acordo com a realidade quotidiana do nosso país, teríamos que admitir o seguinte: 1 – Pela figura da esquerda, a resposta é não; o Brasil ainda não é realmente independente, pois está preso a si mesmo e em muito atraso; 2 – Sim, o Brasil é realmente independente, pois somos todos brasileiros e herdamos um país com imenso e riquíssimo território, por muitos invejado, e temos o dever sagrado de mantê-lo e conservá-lo incólume.

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O processo de independência:

A independência do Brasil não se fez de um dia para o outro, mas foi um processo político complexo, composto de muitos episódios, construído ao longo dos anos e que culminou com a separação político-administrativa entre o Brasil e Portugal, formalizada por Dom Pedro I em 7 de setembro de 1.822.

Tudo foi muito acelerado com a chegada da família real portuguesa ao Brasil no ano de 1.808, deslocando todo o governo da Metrópole e milhares de pessoas, transformando  o Brasil, ao longo dos 13 anos seguintes,  até 1821, na sede do Império Português. Foi um caso único no mundo, e o Brasil, repentinamente, recebeu todas as franquias e liberdades que eram próprias e necessárias a um país-sede de uma  monarquia centralizadora e imperial: Cortes, burocracia, tribunais, imprensa, exército, marinha, banco estatal, fábricas,, comércio exterior, etc.

Fim do período colonial: a vinda da família real portuguesa para o Brasil,  fugindo das tropas de Napoleão Bonaparte (ou escapando delas, pouco importa),  pôs fim de fato e de direito à nossa situação de colônia e atraso extremo em relação ao mundo, abriu os portos do Brasil a todas as nações amigas, provocou mudanças jurídicas e sociais  radicais e imediatas, capazes de igualar-nos  à Metrópole, elevou o Brasil a Reino (Unido ao de Portugal e Algarves) e deu início a um processo de  autonomia política irreversível.

O Dia do Fico: em 1.820, ocorreu na Cidade do Porto (norte de Portugal) uma revolução constitucionalista e liberal, cujos membros passaram a exigir o retorno do Rei Dom João VI, que se achava instalado na cidade do Rio de Janeiro. Coagido, o monarca retornou a Portugal em 1.821, mas teria pronunciado antes estas palavras a seu filho   Dom Pedro, que ficaria no Brasil como regente: “ – Pedro, se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me hás de respeitar, do que para algum desses aventureiros”. Dom Pedro também foi instado a voltar a Portugal, mas desobedeceu às Cortes e recusou-se, atendendo apelo massivo dos patriotas brasileiros. Em 9 de janeiro de 1.822, ocorreu o que ficaria historicamente conhecido como “O Dia do Fico”, quando o príncipe teria respondido ao mensageiro José Clemente Pereira: “- Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto, diga ao povo que fico”.

O Grito do Ipiranga: em 7 de setembro de 1.822, às margens do Riacho Ipiranga, em São Paulo, Dom Pedro –  cartas e despachos do Rio de Janeiro, enviados pela Princesa Dona Maria Leopoldina, que lá ficara como regente, e José Bonifácio de Andrada e Silva, dando-lhe conta da gravidade e premência da situação, visto que as Cortes Portuguesas desautorizavam Dom Pedro como regente, exigiam sua volta imediata e anulavam quaisquer atos seus.

Tais correspondências afirmavam também que era chegada a hora de separar o Brasil de Portugal, devendo o príncipe tomar a coroa sobre sua cabeça e antes que fosse  tarde demais. Descrevia uma situação irreversível e dava conta das ameaças vindas das Cortes. Dom Pedro, num ímpeto, rompeu as insígnias (laços ou fitas) com as cores lusitanas, desembainhou sua espada e gritou do alto do seu cavalo (ou mula, pouco importa) estas célebres palavras: “Laços fora, soldados. As Cortes Portugueses querem mesmo escravizar o Brasil. É chegada a hora de separar o Brasil de Portugal. Independência ou morte”. E, ficamos independentes…!

Outros detalhes, verdadeiros ou não, eu deixo a cargo dos historiadores e de eventuais piadistas de plantão. Certo é que, ao contrário do que retrata a grandiosa e gloriosa pintura de Pedro Américo (Independência ou Morte também conhecida de O Grito do Ipiranga, de 1888),  Dom Pedro I enfrentara umas subida cansativa e difícil pela Serra do Mar,  não usava trajes de gala, montava mesmo mula e não cavalo e sofria  de fortes problemas intestinais, desconfortos que provavelmente o irritavam por demais e incentivaram-no ainda mais ao grito. São conjecturas, mas bem verossímeis…!

Consagração do império: em 12 de outubro de 1.822, Dom Pedro viu-se aclamado  Imperador, recebeu o título de Dom Pedro I, sendo coroado em 1º de dezembro de 1.822. A independência do Brasil não foi um “plácido passeio no campo”,  como muitos pensam e dizem ter sido. De 1.822 até 1.824, houve guerra, batalhas, resistência  e muitas mortes em diversos pontos do País. Pois, uma independência nacional não se faz somente com um grito heroico e galante à beira de um riacho, sendo preciso a vontade de todo um povo para confirmá-la e mantê-la.

A Batalha do Jenipapo (1.823) foi travada no Piauí, tendo sido um dos confrontos mais violentos e mortíferos, opondo sertanejos mal armados a tropas portuguesas bem preparadas; na Bahia (1.822-1.823), houve confrontos importantes, como a Batalha de Pirajá e a Batalha de Itaparica, culminando na expulsão definitiva das forças portuguesas de Salvador em 2 de julho de 1823, data cívica em que se comemora até hoje a libertação da Estado da Bahia. Naquelas lutas, destacou-se a figura corajosa de Maria Quitéria, que lutou bravamente e vestida como homem.

Na então Província Cisplatina (Hoje, o Uruguai), ocorreu a Batalha Naval de Montevidéu, garantindo a rendição dos últimos redutos lusitanos no mar. Houve também conflitos no Maranhão e no Grão-Pará, envolvendo bloqueios navais, liderados por oficiais estrangeiros a serviço do Império (Almirantes Thomas Cochrane e Labatut), para forçar a adesão das províncias do norte à recém-proclamada independência.

Reconhecimento externo: o reconhecimento internacional da independência do Brasil ocorreu de forma gradual entre 1.824 e 1.825, dependendo de negociações diplomáticas e do sucesso ou insucesso na área militar. Os Estados Unidos da América foram os primeiros a reconhecer o Império do Brasil em maio de 1.824, e sua decisão foi diretamente motivada pela Doutrina Monroe (“A América para os americanos”), que repudiava intervenções europeias, além do interesse em expandir o comércio.

O México foi o segundo país a oficializar o reconhecimento diplomático do Brasil, ainda em 1.824. Portugal somente reconheceu a nossa independência, com mediação inglesa, no ano de 1.825, tendo o Brasil assumido uma enorme dívida indenizatória no montante de 2 milhões de libras esterlinas e que Dom João VI recebesse o título honorário de Imperador do Brasil. Em 29 de agosto de 1825, Portugal assinou o Tratado de Paz, Amizade e Aliança, que se mantém até hoje (assim como a nossa condição de grandes devedores externos e internos). Depois disso, ficou mais rápido e fácil  obter-se o reconhecimento pelo resto do mundo.

Embora tenha sido Dom Pedro I quem proferiu o “Grito do Ipiranga”, a independência do Brasil foi um processo político coletivo, que contou com a participação de outras figuras centrais tão importantes quanto a dele. Ei-las:

Imperatriz Dona Maria Leopoldina: esposa de Dom Pedro I, exerceu um papel político e diplomático crucial nos bastidores da independência do Brasil, atuando como regente interina do país e articulando a ruptura definitiva com Portugal. Presidiu o Conselho de Estado em 2 de setembro de 1.822, assinando o decreto de separação do Brasil de Portugal enquanto Dom Pedro I estava em viagem a São Paulo. Seu aconselhamento correto, oportuno, pertinente, prudente e sábio ao marido, avisando-o da urgência dos acontecimentos e das ameaças iminentes que pairavam sobre eles, se não houvesse a separação imediata, tornou-se decisivo e definitivo sobre o ânimo do príncipe (além dos “percalços” que mencionei antes…).

José Bonifácio de Andrada e Silva: Conselheiro e Ministro de Dom Pedro I, teve papel fundamental na articulação política e na condução do governo brasileiro contra as ordens vindas de Portugal. Foi ele quem orientou as decisões políticas do príncipe  regente e de sua esposa, ajudando a angariar o apoio da classe dirigente brasileira ao movimento autonomista. Passou à História com o cognome (ou epíteto) de “O Patriarca da Independência”. Por ele, desde logo, a escravidão teria sido abolida e a imigração incentivada. Não o ouviram e, por isso, pagamos um alto preço em atraso e injustiça.

Joaquim Gonçalves Ledo: líder político influente no Rio de Janeiro, mobilizou o partido brasileiro em favor da emancipação. Fundou, junto com Januário da Cunha Barbosa, o jornal Revérbero Constitucional Fluminense, que defendia de forma aberta a separação política do Brasil. Também foi um dos grandes organizadores da campanha que culminou com a permanência de Dom Pedro I no Brasil. Liderou lojas maçônicas influentes e participou da fundação do Grande Oriente do Brasil – GOB. Rivalizou com José Bonifácio, pois defendia ideias liberais e descentralizadoras, enquanto aquele preferia um controle mais centralizado do país. Porém, ambos foram grandes patriotas e somente queriam o bem e a integridade do nosso querido Brasil.

 

A Maçonaria na independência:

A Maçonaria teve um papel de destaque na articulação política e na disseminação dos ideais liberais que culminariam com a independência formal do Brasil, porquanto as lojas maçônicas serviam como espaços de debate com forte influência do iluminismo, promovendo e espalhando conceitos de liberdade e soberania nacional.

Em junho de 1.822, Lojas Maçônicas como a Comércio e Artes, uniram-se para criar o Grande Oriente do Brasil – GOB, que passou a funcionar como um importante núcleo de atuação política pró-emancipação. Destacaram-se importantes líderes maçônicos nesse processo, como José Bonifácio de Andrada e Silva e Joaquim Gonçalves Ledo, que tinham ideias diferentes para os rumos futuros do país mas que uniram esforços em torno da causa comum de libertação. O próprio Dom Pedro I foi Maçom (Guatimozim) e Grão-Mestre da Ordem e dela recebeu o título de Defensor Perpétuo do Brasil.

 

Araguari – MG, 03 de setembro de 2.026.

Rogério Fernal .`.