Prefeitura orienta sobre novo sistema para protocolo de Alvarás de Construção
qui, 13 de agosto de 2026 08:00Da Redação

Foto 1: Portal do Cidadão reúne informações e serviços eletrônicos da Prefeitura de Araguari para solicitação de Alvarás de Construção.
Os Alvarás de Construção são documentos emitidos pela Prefeitura que autorizam o início de uma obra e comprovam que a construção atende às leis e normas do município. O documento é importante para garantir que a obra seja planejada e executada de forma regular e segura, além de permitir a fiscalização pelo poder público. A realização de uma construção sem o devido alvará pode resultar em multas, paralisação da obra e outras penalidades.
Ciente da importância do procedimento, a Prefeitura de Araguari, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, informa que houve mudanças no sistema eletrônico utilizado para o protocolo dos Alvarás de Construção.
Com a atualização, os interessados devem consultar previamente a relação de documentos necessários para realizar o protocolo. O acesso deve ser feito pelo Portal do Cidadão, seguindo o caminho Portal do Cidadão → Serviços → Documentação para Alvarás → Rol de Documentos.
O serviço está disponível no Portal do Cidadão da Prefeitura de Araguari: https://sistemas.araguari.mg.gov.br/portal
O link também está disponível na bio do Instagram oficial da Prefeitura, facilitando o acesso dos cidadãos às informações e aos serviços eletrônicos.
A orientação é que, antes de iniciar o protocolo, o interessado consulte o Rol de Documentos e verifique se toda a documentação exigida está completa. A medida ajuda a evitar pendências e possíveis atrasos durante a análise do processo.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, no CIAC, localizado na Praça Getúlio Vargas, nº 65, Centro.
A Prefeitura reforça que o Portal do Cidadão é o canal oficial para acesso aos serviços eletrônicos relacionados aos Alvarás de Construção.

Foto 2: Interessados devem consultar previamente o Rol de Documentos antes de iniciar o protocolo do Alvará de Construção.
Divulgação
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