VOCÊ CONHECE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – P.A.T. – 50 ANOS?

Conhecendo este benefício que ainda não é aderido por todos os empregadores! Ele completou 50 anos em abril deste ano e continua sendo, para milhões de brasileiros, a diferença entre almoçar bem e almoçar mal. O Programa de Alimentação do Trabalhador — o famoso P.A.T. — é uma daquelas políticas públicas antigas, silenciosas, mas que movem uma cifra impressionante: R$ 170 bilhões por ano. Para você ter uma ideia, é como se todo ano o país girasse, só em vale-alimentação e vale-refeição, o equivalente a milhares de fazendas produtivas do nosso Triângulo Mineiro somadas. Vamos entender essa história em cinco capítulos.

Capítulo 1 – História

Tudo começou em 1976, ainda no regime militar, com a Lei nº 6.321. A ideia era simples: trabalhador bem alimentado produz mais e adoece menos. Por décadas, o programa funcionou de forma “fechada” — cada operadora com sua rede própria de restaurantes e mercados credenciados. Em 2025, veio a virada de chave: o governo determinou a interoperabilidade, permitindo que o cartão do benefício funcione como um cartão de bandeira comum (Visa, Mastercard), aceito em qualquer maquininha, e não mais só em rede fechada. Hoje o P.A.T. é gerido por mais de 331 mil empresas, atendendo cerca de 22 milhões de trabalhadores em todo o país.

Capítulo 2 – Economia Tributária no Lucro Real

Aqui mora o benefício que pouca empresa aproveita direito. Quem é tributado pelo Lucro Real pode deduzir do IRPJ devido até 4% do imposto, aplicando 15% sobre o total gasto com alimentação. Um exemplo prático: uma empresa que gastou R$ 10.000,00 no trimestre com o benefício e apurou R$ 30.000,00 de IRPJ devido teria, em tese, direito a um incentivo de R$ 1.500,00 (15% sobre a despesa). Só que a lei trava esse benefício em 4% do imposto devido — no caso, R$ 1.200,00. O excedente de R$ 300,00 não se perde: pode ser aproveitado nos dois anos-calendário seguintes. É dinheiro que fica na mesa se o contador não calcular certo — e cai fora do bolso do empresário se ninguém prestar atenção.

Capítulo 3 – Lei Complementar nº 224/2025: a nova regra que “corta” 10% do benefício

Desde 2025, esse incentivo ficou 10% menor. Na prática, o limite de 4% do IRPJ passou a valer apenas 90% do que valia antes. Usando o mesmo exemplo: ao invés de deduzir R$ 1.200,00, a empresa passa a deduzir R$ 1.080,00. Parece pouco, mas em empresas de maior porte, com folhas de centenas de funcionários, essa redução de 10% representa milhares de reais a menos de economia tributária todo trimestre. É a velha lição que repito na coluna: o Fisco muda a régua, e quem não acompanha a mudança paga a conta sem nem perceber que ela mudou de tamanho.

Capítulo 4 – Quantas Pessoas Usam no Brasil?

Os números impressionam: são 22,1 milhões de trabalhadores beneficiados, por meio de mais de 327 mil empresas cadastradas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. E a expectativa oficial, anunciada pelo próprio secretário-executivo do MTE no aniversário de 50 anos do programa, é dobrar esse número nos próximos anos — chegando a mais de 40 milhões de trabalhadores. Para se ter comparação regional, é como se, a cada dia, uma fila de gente do tamanho de várias vezes a população inteira de Araguari e região passasse pelo caixa de um supermercado ou restaurante usando o cartão do benefício.

Capítulo 5 – IN Companny Contabilidade incentiva seus clientes!

Na IN Companny, tratamos o P.A.T. não como uma obrigação burocrática a mais, mas como uma ferramenta estratégica: de um lado, isenção de encargos sociais (INSS e FGTS) sobre o benefício concedido; de outro, dedução fiscal para quem está no Lucro Real. Muitos empresários de Araguari e do Triângulo Mineiro deixam esse dinheiro na mesa simplesmente por desconhecimento das regras — ou por não terem revisado o cálculo depois da mudança trazida pela Lei Complementar nº 224/2025. Nosso convite é direto: procure seu contador, revise o enquadramento da sua empresa e confirme se você está aproveitando integralmente esse benefício de 50 anos. Afinal, contabilidade boa é aquela que economiza dinheiro do cliente sem ele nem perceber o trabalho por trás.

Rodrigo Almeida Rodrigues – CEO Fundador In Companny Contabilidade